A Câmara retomou nesta quinta-feira (18) as reuniões para discutir o Plano Diretor Municipal (PDM), criado pelo Projeto de Lei (PL) 07/2015. Os vereadores da Casa voltam a se encontrar semanalmente para analisar, discutir e tirar dúvidas sobre o Plano. A expectativa é que a matéria esteja pronta para votação até metade do ano.

Desde que chegou à Câmara, o PDM já foi tema de oito reuniões realizadas pelos legisladores. Por ser complexa, a matéria continuará a ser debatida, inclusive com a comunidade. Um dos pontos já avaliados são o número máximo de pavimentos que as edificações podem ter em cada uma das zonas e macrozonas do município. Também já foram debatidos os critérios que definem o tipo de construção permitido em cada área.

A intenção dos vereadores é agilizar o processo de análise. Eles acreditam que, se o ritmo dos debates se mantiver, a Proposta deve estar pronta para votação em Plenário até meados de 2016. Para tornar a tramitação mais rápida, as emendas ao texto original já estão sendo preparadas.

Você pode participar das discussões sobre o Plano Diretor Municipal. Basta comparecer às reuniões, que acontecem às quintas-feiras, a partir das 13h. Para saber mais sobre o PDM, clique aqui. Se quiser ler o Projeto na íntegra, clique neste link.

O que é o Plano Diretor Municipal?

O PDM é uma lei que vai consolidar as normas do Plano Diretor Urbano e regular o uso, ocupação e parcelamento do solo em todo o território de Venda Nova do Imigrante. Ele vai determinar, por exemplo, os requisitos para a criação de loteamentos, como o percentual do terreno que deve ser reservado para praça pública, instalação de áreas verdes, dentre outros.

Fonte: ascom/PMVNI