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Câmara vai acabar com voto secreto

A reboque da indignação popular que aconteceu no Senado, a Mesa Diretora da Câmara de Venda Nova propôs aos vereadores acabar com o voto secreto. Tramita na Câmara proposta de emenda à Lei Orgânica que acabará com sessão e voto secretos. A proposta partiu da mesa e teve ampla adesão, pois conta com a assinatura de todos os vereadores.

Lida na última sessão, o presidente da Câmara, o vereador Marco Grillo-PSDB, comentou a matéria. Ele disse que pode até parecer uma decisão baseada no apelo da mídia, mas acredita ser esta uma boa oportunidade de ampliar a transparência do Legislativo em Venda Nova.

Em tramitação

A matéria será apreciada pela comissão permanente de legislação, justiça e redação final, que enviará parecer para votação em plenário. Serão necessários dois turnos, com intervalo de dez dias e com dois terços dos votos para aprovação.

Caso seja aprovada, as votações de matérias hoje secretas passarão a ser nominais (voto declarado) ou simbólicas (em grupo, quem é contra ou a favor se manifesta com um gesto- no caso de Venda Nova permanece sentado quem é favorável), conforme determina o regimento interno. A mesa diretora também planeja alterações no regimento, que, dentre outras atribuições, traça todas as normas de votação na Câmara.

Na proposta, a palavra secreta é suprimida do parágrafo 2º do artigo 33, determinando somente que as reuniões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias ou solenes, suprimindo a sessão secreta. Na prática, a Câmara de Venda Nova nunca fez uma sessão secreta, mas a atual Mesa Diretora quis prevenir, tirando a possibilidade de uso do recurso em algum episódio importante ou histórico do município.

Outras alterações ainda suprimem qualquer possibilidade, tanto de sessão quanto de voto secreto. A regra vale para votação de perda de mandato do vereador e as que tratam de matérias que podem ser vetadas pelo prefeito.

* Fonte: Site Câmara de Venda Nova

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