Após tomar posse como governador do Espírito Santo, na tarde da última terça-feira, Renato Casagrande assinou três decretos com medidas de contenção de gastos. O primeiro trata da suspensão de convênios celebrados pelo Estado com Municípios nos últimos três meses do exercício de 2018. Os outros dois tratam da redução de 10% no custeio das pastas – com exceção das áreas de Saúde, Segurança, Educação e Justiça –, corte de despesas e a instituição de uma comissão para acompanhamento de processos críticos.

 

Na última quarta-feira, em entrevista coletiva, o secretário de governo, Tyago Hoffmann, deu mais detalhes sobre os decretos. Ele afirmou que as medidas são necessárias para que se possa ter uma visão melhor acerca das pastas. “A transparência, o controle e o equilíbrio fiscal são metas a serem seguidas novamente pelo governo Casagrande. O equilíbrio fiscal é um requisito próprio da governabilidade democrática”.

 

O Decreto nº 4351-R determina a sustentação dos efeitos dos convênios celebrados nos últimos três meses do exercício de 2018, sendo exigida a devolução de recursos que ainda não tenham sido utilizados. O texto faculta aos Municípios que tenham interesse na manutenção dos convênios a possibilidade de apresentação de um novo plano de trabalho.

 

Já o Decreto nº 4350-R estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual nos primeiros 120 dias do ano de 2019. Foi estabelecida a meta de redução de 10% dos gastos de todas as secretarias, com exceção das pastas de Saúde, Segurança, Educação e Justiça.

 

Entre outras ações, o decreto suspende a contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza; a participação de servidores em cursos, congressos e seminários dentro e fora do Estado e até mesmo no exterior; bem como a suspensão da realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de buffet, coffee break, locação de espaço iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas afins, exceto aqueles de representação institucional ou oficial do Poder Executivo Estadual, de responsabilidade ou autorizados pela Casa Civil da Governadoria.

 

Também serão racionalizados gastos com a locação de veículos, com concessão de diárias, despesas com telefonia fixa e móvel, energia elétrica, combustíveis, consumo de água e com a concessão de horas extras a servidores públicos. Também estão suspensas a abertura e a realização de concursos públicos.

 

O terceiro decreto (4352-R) institui a criação da Comissão de Apoio e Monitoramento de Processos Críticos – CAMPC, gerenciada pela Secretaria de Estado de Governo (SEG), com o objetivo de priorizar e dar celeridade a medidas estratégicas e urgentes que visam a eficiência, a eficácia e a efetividade das metas governamentais.

 

O que fica suspenso com o decreto

 

– Contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza, excetuando-se as licitações com recursos de financiamentos e empréstimos de recurso a fundo perdido com aplicação vinculada;

 

– Participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres dentro e fora do Estado, inclusive no exterior, assim como o pagamento de diárias, excetuadas as ações de capacitação e formação continuada promovidas pela Escola de Serviço Público do Estado do Espírito Santo (Esesp);

 

– Celebração de aditivos em contratos administrativos que representem aumento de quantitativo anteriormente contratado e que impliquem em acréscimo no valor do contrato, exceto os que visam a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo;

 

– Realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de bufê, de coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas afins, excetuando aqueles de representação institucional ou oficial do Poder Executivo Estadual, de responsabilidade ou autorizadas pela Casa Civil da Governadoria;

 

– Aquisição de veículos, exceto aqueles adquiridos com recursos de financiamentos e empréstimos e com recursos a fundo perdido com aplicação vinculada, ou veículos destinados às ações finalísticas de fiscalização e na prestação dos serviços de saúde, educação e segurança;

 

– Celebração de novos contratos de locação de imóveis destinados a instalação e ao funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que implique em acréscimo de despesa;

 

– Celebração ou prorrogação de convênios que impliquem despesas para o Estado.

 

Despesas que serão cortadas em 10%

 

– locação de veículos;

 

– impressão, suprimentos de informática e material de expediente;

 

– concessão de diárias;

 

– aquisição de passagens aéreas;

 

– contratos de vigilância, limpeza e conservação;

 

– telefonia fixa e móvel;

 

– energia elétrica;

 

– combustível;

 

– consumo de água;

 

– concessão de horas extras a servidores públicos.

 

Posse

 

O governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande, e a vice-governadora Jacqueline Moraes foram empossados oficialmente na tarde da última terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Estado. A solenidade contou com a participação de convidados e autoridades dos Poderes do Estado. O engenheiro florestal José Renato Casagrande é o 49ª governador da história do Espírito Santo.

 

Após a leitura da Declaração de Compromisso Constitucional e a assinatura do termo de posse no Legislativo, o presidente da Assembleia, Erick Musso, fez um discurso em nome da Casa e, em seguida, o governador eleito fez um breve discurso.

 

“Quero desde já agradecer a todos que compreendem a extensão dos desafios que teremos e a necessidade de tomarmos força para enfrentá-los. Nosso Estado tornou-se nos últimos oito anos referência em gestão fiscal. Vamos torná-lo referência também na qualidade dos serviços públicos, no equilíbrio regional, no desenvolvimento econômico, na sustentabilidade ambiental e na atenção aos que mais precisam”, reforçou o novo governador.

 

Fonte e foto: Ascom Governo ES