O ‘Comunicação no Campo’, o Projeto de Lei 1549/2015 e o ‘Campo Digital’ são as três inciativas efetivas para garantir que as áreas rurais do Espírito Santo tenham serviços de telefonia e internet móveis, de qualidade, à disposição da população.
Nessa quarta-feira (24), o Governo do Estado anunciou o lançamento do ‘Campo Digital’, novo programa para instalação de antenas de telefonia móvel rural, que por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) prevê 100 novas antenas nos municípios capixabas até 2018. Somado ao programa anterior da Seag, o ‘Comunicação no Campo’, que instalou outras 82 torres em áreas rurais, a área de abrangência vai ampliar consideravelmente com o funcionamento de 182 torres, ao todo.
"Não irei medir esforços e, dentro da legalidade e disponibilidade, irei destinar recurso de emenda parlamentar para que todos os capixabas tenham acesso aos serviços”, destaca o deputado Federal Evair de Melo (PV/ES).
Em outra frente de atuação, na Câmara Federal, o deputado Federal Evair de Melo é autor do Projeto de Lei PL 1549/2015, que cria a Política Nacional de Incentivo à Instalação de Telefonia Móvel com Internet em Comunidades Rurais, ampliando o trabalho do Governo Federal para promover a interiorização dos serviços de telecomunicações.
A proposta estabelece obrigatoriedade às operadoras de telefonia celular de prestar os serviços de comunicação de voz e dados nas áreas rurais de todos os distritos abrangidos pela outorga de operação. Ao exigir essa contrapartida das empresas, o projeto rompe a lógica puramente mercantilista que atualmente define a prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil, baseada na concentração de investimentos nos grandes centros urbanos, onde há maior rentabilidade econômica, relegando as áreas rurais a uma condição de isolamento e desconexão.
O PL 1549/2015, além de contribuir para promover a universalização das telecomunicações, também contribui para aumentar a produtividade da economia rural, beneficiando pequenos e médios agricultores e os produtores da agropecuária empresarial, e reduzir as imensas desigualdades regionais, principalmente favorecendo o acesso aos serviços essenciais de educação e saúde.
Fonte: asscom/deputado Evair de Melo
