Nesta segunda-feira (23) cinco projetos entraram em pauta e foram todos aprovados em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Venda Nova.

A sessão extra veio para desafogar a pauta de final de ano, tendo em vista que restam apenas cinco semanas para o final do ano legislativo. Os vereadores não recebem remuneração adicional.

Foi aprovada a emenda modificativa ao projeto nº 50, de autoria do vereador José Luiz Pimenta- PP, e logo em seguida o projeto de autoria do Executivo foi votado emendado. O projeto nº 50 altera o anexo I da Lei 179/94, que trata do Plano de Carreira dos Funcionários da Prefeitura.

Em única discussão, foi votado o Projeto de Lei nº 060/2009, de autoria do Executivo, que o autoriza contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A- Bandes.

Também em pauta, a emenda modificativa nº 001/2009, que modifica o parágrago 2º do Artigo 2° do Projeto de Lei nº 061/2009, foi aprovada. Emendado e em única discussão, o projeto que altera a Lei nº 472/2001, que dispõe sobre o pagamento de diária aos vereadores e funcionários da Câmara, foi aprovado.

Em segunda e última discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 046/2009, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito municipal, vice, secretários e empregados da Administração Pública Municipal.

Também em segunda e última discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 051/2009, conforme emendado, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 666/2005, sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.

* Site Câmara de Venda Nova