A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), divulgou nesta quarta-feira (03), que o município de Conceição do Castelo, na Região Serrana do Estado, será o 24º a aderir a Lei Estadual nº 8.635, conhecida popularmente como ‘Lei Seca’. O evento para adesão, será realizado na próxima terça-feira (09), em Conceição do Castelo, durante a 14º Edição do projeto Sesp Itinerante.

Atualmente, 23 municípios capixabas já aderiram à Lei, são eles: São Mateus, Venda Nova, Alegre, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Itapemirim, Iúna, Marataízes, Marechal Floriano, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

Conceição do Castelo

O município foi criado em1963, desmembrando-se da cidade de Castelo. O município que fica a 92,5 Km da Capital do Estado, Vitória, tem uma população estimada em aproximadamente 11 mil habitantes. A economia de Conceição do Castelo é voltada para o agroturismo.

A Lei 8635

Em dezembro de 2007, o secretário de Segurança Rodney Miranda apresentou a regulamentação da ‘Lei Seca’, que proíbe a venda, comercialização e fornecimento de bebidas alcoólicas, entre meia-noite e 5 horas, nas lojas de conveniência em postos de gasolina, localizados em centros urbanos.

Já para os estabelecimentos próximos a postos de gasolina, localizados às margens de rodovias estaduais e fora do perímetro urbano dos municípios, é proibida a venda, exposição ou, de qualquer forma, a entrega e consumo de bebidas alcoólicas.

Está proibida, também, a venda de bebidas alcoólicas em comércios que funcionam dentro de estabelecimentos de ensino público e privado. Rodney Miranda enfatiza que essa Lei é uma medida do Governo do Estado para reduzir os índices de criminalidade em todo o Espírito Santo.

“Para isso é necessária a participação do município, onde a aplicação das medidas previstas depende da assinatura de convênio entre a Prefeitura e a Sesp”, avisa o secretário.

Visitas e adesão

Todos os 78 municípios do Estado já receberam a visita da equipe técnica da Secretaria de Segurança para discutir a ‘Lei Seca’. A visita tem a finalidade de propor parceria e de detalhar as especificidades da Lei.

A regulamentação define a aplicação da Lei em festas, eventos ou similares realizados em vias, logradouros, ambientes públicos ou privados, atingindo também os organizadores como promotores, patrocinadores, proprietários e/ou responsáveis pelos estabelecimentos e eventos, sejam pessoas físicas ou jurídicas.