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Concurso: faltaram publicidade e prazo para inscrições, diz Justiça

•Por Leandro Fidelis

A publicidade restrita e o período de inscrições curto são os motivos alegados pela Justiça para suspender o concurso da Prefeitura de Venda Nova. O juiz Valeriano Cesário Bolzan acatou ação civil pública da promotoria nesta sexta-feira.

A prova aconteceria neste domingo (5) para 1.760 candidatos de níveis fundamental, médio e superior, com salários variando de R$ 529,65 a R$ 1.500,14.

A reportagem da FMZ teve acesso à liminar, na qual o juiz diz que a Prefeitura deveria “assegurar igualdade de condições para todos os concorrentes, evitando-se favorecimentos ou discriminações e permitindo-se à administração pública selecionar os melhores”.

O edital do concurso só foi divulgado no Diário Oficial de 9 de maio e afixado no quadro de avisos da sede da Prefeitura e no local de recebimento de inscrições, o “Polentão”, de 28 a 30 de maio, o que a Justiça considerou insuficiente.

A aprovação na Câmara de uma emenda à Lei Orgânica Municipal pedindo ao Executivo diminuição do prazo de publicação do edital e de inscrições foi a deixa para a Justiça suspender o concurso.

Na justificativa dos vereadores, isto reduziria o número de candidatos de outros Estados e municípios. Diz ainda o texto: “o que por certo aumentará as chances de aprovação de nossos munícipes, evitando, assim, que aumente o desemprego de nossos concidadãos”.

Para o juiz Valeriano, isto fere de “morte” o princípio de impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade, moralidade, eficiência e legalidade na escolha do futuro servidor público.

Tivemos notícia de que vários candidatos de outros municípios começaram a chegar ainda hoje para fazer a prova. É o caso da pedagoga Rosa Helena Zaneti, de Vitória. “Fiz o sacrifício de chegar um pouco antes para aproveitar e estudar e tive a surpresa do cancelamento de última hora. Isto é muito desagradável. Deveria ser divulgado antes”.

Se a Prefeitura aplicar a prova neste domingo, a multa é de R$ 100 mil e pena de responsabilidade criminal.

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