O reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias está na pauta do Congresso nesta quarta-feira (17). Além do aumento na remuneração, a Medida Provisória (MP) 827/18, trata da regularização da profissão. Ela foi vetada pelo presidente e os parlamentares se articulam para a derrubada do veto. 

Segundo o autor da emenda, deputado Evair de Melo, a ideia é de que o governo federal conceda remuneração justa e condições de trabalho dignas aos agentes que fazem o atendimento e levam informação às famílias, de porta em porta. O salário desses trabalhadores é garantido pela União, enquanto os encargos sociais é de responsabilidade das prefeituras. “Esses profissionais precisam ter o reconhecimento e dignidade para que continuem a fazer a diferença, por isso, vamos trabalhar para a derrubada do veto”, afirmou o parlamentar capixaba.

A MP determina a carga horária mínima de 40 horas e que, a cada dois anos, os profissionais busquem capacitação em cursos de aperfeiçoamento e reciclagem. Além da proposta de piso salarial, estipulado em R$ 1.550 a ser pago escalonadamente, outra emenda, já aprovada, estabelece que a jornada de trabalho desses trabalhadores será dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e ambiental, atividades de planejamento, reuniões e elaboração de relatórios de dados.