A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Artesanato, lançou uma consulta pública online para a elaboração do Plano de Ação destinado à implementação e execução da Lei Paulo Gustavo no Município.
O objetivo da consulta é receber sugestões e demandas dos produtores culturais, artistas e dos demais envolvidos em produção cultural no Município, com o propósito de contribuir com a elaboração e implementação da referida lei. O formulário ficará disponível até o dia 29 de junho.
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. Por meio dela, serão direcionados R$ 3.862.000.000,00 ( três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais ) do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. A Lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023.
Clique aqui para acessar o formulário.
Com informações da Prefeitura de Venda Nova.
