Ainda em primeira votação, o projeto de lei nº 027/2010 foi aprovado pela Câmara de Venda Nova na sessão da última terça-feira (22). Depois da segunda aprovação e sanção do prefeito, a Prefeitura poderá firmar convênio de cooperação técnica com a Junta comercial do Estado do Espírito Santo- Jucees. O objetivo é a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações mútuas através do Portal do Registro Mercantil- Regin.
O município já mantém um contrato de cooperação com a Jucees, onde cidadãos e comerciantes de Venda Nova e região podem utilizar vários serviços. Segundo justificativa do projeto em questão, o serviço encurta distância, faz com que as pessoas ganhem tempo e economizem dinheiro.
De acordo com o próprio site da Jucees, o Regin é um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas como Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras Municipais que visam a desburocratização dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas.
Podem utilizar todos os cidadãos que desejam constituir uma empresa de qualquer porte e natureza jurídica. O Regin opera em duas etapas: consulta de viabilidade e formalização da empresa. Na primeira etapa, consulta de viabilidade, o cidadão preenche um formulário para a abertura de empresa. Essas informações serão avaliadas pela Junta Comercial para verificar a colidência de nomes e pela Prefeitura de onde a empresa será aberta para avaliar a permissão da atividade econômica pretendida no local informado e, dependendo da atividade, por outros órgãos públicos. Já na segunda etapa, a de formalização da empresa, o cidadão se dirige à Junta Comercial para registrar a empresa com a documentação necessária.
As vantagens para o cidadão são várias. Dentre elas, realizar todo o processo de abertura da empresa em um único lugar; economia de tempo e dinheiro, acompanhamento do processo, tanto na consulta de viabilidade como na constituição da empresa, através de consulta via internet. Com isso, fica fácil saber se a empresa foi ou não aprovada e se há necessidade de documentação complementar ou qualquer outra pendência.
Para as prefeituras, significam transparência e rapidez na legalização de empresa; maior possibilidade de geração de novos empregos; incremento na arrecadação; eliminação de empresas fantasmas; possibilidade de controle efetivo do quantitativo das empresas por segmentos (* Site Câmara de Venda Nova).
