Os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, já foram distribuídos em Venda Nova e têm o primeiro vencimento para o dia 30 de setembro. O contribuinte poderá pagar o imposto em uma única parcela, recebendo um desconto de 10%, ou dividir o valor em até três parcelas – o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 53,40. A novidade é que neste ano o distrito de Alto Caxixe foi englobado à área de expansão do cadastro imobiliário recebendo a cobrança do imposto.
Os contribuintes podem efetuar o pagamento do IPTU em Casas Lotéricas, Banesfácil, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banestes e Sicoob. Segundo a servidora do setor de tributação da Prefeitura, Josete Regina das Neves Moulin, os carnês contêm tributos vinculados, sendo eles: IPTU, serviço de coleta de lixo, serviço de conservação de calçamento e taxa de expediente.
“Os tributos são cobrados de acordo com a realidade de cada imóvel. Em uma das últimas folhas do carnê o contribuinte pode acessar o que está sendo cobrado”, explica a servidora.
Qualquer divergência nos dados cadastrais dos carnês ou dúvidas sobre o imposto e taxas podem ser informadas e esclarecidas no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Venda Nova, 1º andar, Avenida Evandi Américo Comarela,385, Esplanada, ou pelo telefone (28) 3546-1188. O atendimento é de segunda a sexta, das 12 às 18 horas.
Reunião vai esclarecer dúvidas de moradores do Alto Caxixe
Com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos moradores do Alto Caxixe, que pela primeira vez vão pagar o IPTU, a Prefeitura Municipal vai promover uma reunião na localidade na próxima segunda-feira, dia 23, às 19 horas, no auditório da Escola Municipal do Caxixe.
Além disso, na terça e na quarta-feira, dias 24 e 25, um servidor do setor de Tributação ficará na comunidade prestando atendimento à população. O atendimento será o dia todo na Escola Municipal do Caxixe.
INFORMAÇÕES SOBRE O IPTU
O que é IPTU e como funciona?
O Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, é um tributo instituído pela Constituição Federal que incide sobre a propriedade imobiliária localizada em zona urbana ou extensão urbana, incluindo todos os tipos de imóveis – residências, prédios comerciais e industriais, terrenos e chácaras de recreio.
Zona Urbana, de acordo com a Lei Municipal Nº 513/2001, é uma localidade que oferece condições básicas aos habitantes, tendo pelo menos dois dos seguintes melhoramentos: meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistemas de esgotos sanitários; rede de iluminação pública e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 quilômetros do imóvel considerado.
Para que serve o IPTU?
O dinheiro arrecadado com a cobrança do IPTU é utilizado pela Prefeitura para custear as despesas municipais e para a realização de novos investimentos.
Sou obrigado a pagar o IPTU de uma só vez?
Não. O IPTU pode ser pago em uma única parcela, com desconto de 10 %, ou parcelado em até três vezes. A primeira parcela e a cota única vencem no dia 30 de setembro de 2019, as demais nos dias 30 de outubro e 30 de novembro.
Onde pagar o IPTU?
O contribuinte pode efetuar o pagamento do IPTU em Casas Lotéricas, Banesfácil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banestes e Sicoob.
Dúvidas e informações
Entre em contato com o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Venda Nova, 1º andar, Avenida Evandi Américo Comarela,385, Esplanada, ou pelo telefone (28) 3546-1188. O atendimento é de segunda a sexta, das 12 às 18 horas.
Com informações da Prefeitura de Venda Nova.
