A partir da próxima segunda-feira (dia 2), a Receita Federal vai deixar disponível em seu site (www.receita.fazenda.gov.br) os programas de preenchimento e envio da declaração de Imposto de Renda 2009, referente ao ano-base 2008.

O Fisco já começa a receber as declarações a partir desta data pela internet e também por disquete, que deve ser entregue nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Há ainda a opção de preencher o formulário de papel, que pode ser comprado nos Correios por R$ 4 e entregue no mesmo local.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, aposentadorias e aluguéis, acima de R$ 16.473,72 em 2008. Empresas e bancos devem enviar os comprovantes de rendimentos aos contribuintes até sábado (dia 28).

A declaração do Imposto de Renda em 2009 não traz muitas mudanças. A principal delas é a possibilidade de o trabalhador declarar a venda de dez dias de férias à empresa, para compensar o IR retido. Na prática, isso vai significar aumento da restituição ou redução do imposto a pagar. “É preciso que a empresa especifique, no informe de rendimentos entregue ao funcionário, o valor do 1/3 das férias vendidas. Na declaração, o contribuinte deve declarar o montante no campo ´Rendimentos Isentos´”, explica a tributarista Elisabeth Libertuci.

Outra novidade é a não-obrigatoriedade de informar ao Fisco o número do recibo da declaração do ano anterior. “Este ano, informar este dado será opcional, mas é desejável fazê-lo”, diz Edino Garcia, consultor da área tributária da IOB Consultoria. O motivo é a segurança do próprio contribuinte. “Em caso de alguém tentar fraudar a declaração, vai prevalecer aquela com o número do recibo”, diz. Além disso, as declarações com o número informado serão processadas primeiro pelo Fisco, o que pode antecipar o recebimento da restituição.