Várias medidas preventivas e corretivas de garantia de proteção aos profissionais da educação e ressarcimento de danos aos equipamentos usados no cotidiano escolar estão definidas no Projeto de Lei (PL) 412/2020. De autoria do deputado Vandinho Leite (PSDB), a matéria disciplina regras visando garantir o bom funcionamento das instituições de ensino do Estado.
A proposta se baseia no aumento de relatos de casos de violência física e moral que atingem diretamente trabalhadores da área como professores, pedagogos, dirigentes e inspetores.
Para alcançar o propósito, uma das medidas estabelecidas é a promoção de parceria entre escola e comunidade, por meio de reuniões e campanhas, que insiram alunos e famílias a participar mais das tomadas de decisões sobre o bom funcionamento escolar em todas as áreas, principalmente quanto ao respeito ao profissional e manutenção dos equipamentos da instituição.
Outras formas de promover proteção e prevenção a atos de violência contra educadores vão desde campanhas educativas, afastamento temporário ou definitivo do infrator – com possibilidade de transferência do mesmo – até previsão de licença ao profissional em situação de risco, sem prejuízo em seu vencimento.
O texto ainda prevê que, caso comprovada violência contra profissional do magistério, com dano material ou moral, responderão solidariamente pela agressão a família, caso o agressor seja menor de idade, e a escola, caso comprovada omissão na busca de solução corretiva.
Na justificativa do PL, Vandinho lembra que a escola é um ambiente em que profissionais, famílias e comunidade podem se reunir e discutir valores sociais que demonstrem respeito e garantam comportamentos saudáveis e mais adequados para todos, principalmente no que diz respeito à agressão física ou moral dirigida aos educadores, prática que vem aumentando nas escolas do Estado.
“Temos de repensar políticas públicas que reforcem a necessidade de envolver a família no dia a dia da escola, reforçar a importância do papel do professor e atualizar a dinâmica cultural e pedagógica para os novos desafios”, salienta Vandinho.
Tramitação
Antes ser votada, a matéria passará pelas comissões de Justiça, Educação, Segurança e Finanças da Casa.
Com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
