O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3859/15, que disciplina a possibilidade de produtos artesanais de origem animal serem comercializados entre os Estados com uma regulamentação e fiscalização simplificada.

Essa alternativa beneficia, por exemplo, fabricantes de queijos regionais que têm  dificuldades de alcançar mercados em outros Estados pela falta de um selo federal de fiscalização sanitária. Pelo texto,   se os alimentos embutidos já tiverem sido inspecionados por um órgão estadual ou municipal de vigilância sanitária que siga a regulamentação federal, não há necessidade de nova fiscalização no comércio com outro Estado. 

O projeto é do deputado Evair de Melo (PV-ES), ao qual estão apensados os PLs 8642/17, do deputado Rocha (PSDB-AC) e 8677/17, do deputado Efraim Filho (DEM-PB). O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). A matéria será enviada ao Senado.

O deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES) comemorou a aprovação de proposta de sua autoria que simplifica as regras usadas na inspeção sanitária de alimentos embutidos, como linguiças e salsichas, feitos em pequenas agroindústrias artesanais. “Cuidar da agroindústria é cuidar das famílias do Brasil. Junto com queijo artesanal, com embutidos, você tem a tradição da história de uma comunidade, de uma família”, destacou. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias