A autorização para atividades presenciais em igrejas e templos durante a pandemia pelo novo coronavírus vai entrar na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (8). A tramitação mais rápida teve o aval dos deputados a partir da aprovação do requerimento de urgência nessa terça (7) para o Projeto de Lei (PL) 333/2020, de autoria dos deputados Pastor Marcos Mansur (PSDB) e delegado Danilo Bahiense (PSL).
O pedido de urgência foi feito pela liderança do governo, o deputado Dary Pagung (PSB), que também apresentou emenda ao projeto. De acordo com o texto, poderá haver limitação do número de pessoas para evitar aglomeração. Com a urgência aprovada, o PL vai receber parecer oral das Comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. Se aprovada, a legislação será regulamentada pelo Executivo em um prazo de 30 dias.
Outra matéria que também teve a urgência aprovada é o PL 384/2020, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT). A proposta suprime um trecho da Lei 11.14/2020, legislação que determinou descontos proporcionais nas mensalidades das instituições de ensino durante a pandemia. A supressão é para a parte que excluiu alunos do ensino superior já beneficiados em programa educacional federal (Fies ou Prouni) ou estadual (Nossa Bolsa) do desconto nas mensalidades.
Outros quatro projetos de autoria parlamentar tiveram a urgência aprovada: o PL 389/2020, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), que dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exames para diagnóstico de Covid-19 em laboratórios particulares; e o PL 377/2020, de autoria do deputado Euclério Sampaio (DEM), que institui serviço de denúncia de violência doméstica por meio de aplicativo de mensagem.
Também vão tramitar em urgência: o PL 713/2019, de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que trata da cláusula de fidelidade em contratos de prestação de serviços, e o Projeto de Resolução (PR) 10/2020, assinado pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que cria o espaço “Memória da Imprensa Capixaba Milson Henriques” na Assembleia Legislativa.
Com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
