De autoria do Executivo, o projeto de lei nº 046/2009 foi aprovado em primeira votação na sessão da última terça-feira (6), na Câmara de Venda Nova. A concessão da diária é para o prefeito, vice, secretários municipais e empregados públicos da Administração Municipal que se deslocarem temporariamente do município, no desempenho de suas funções.
As diárias cobrem gastos com alimentação e hospedagem e não deixa fora as com transporte, táxi, pedágios e similares, que serão cobertas por adiantamento de viagem. Quando o afastamento por inferior a sete horas não haverá pagamento de diária, que será em dobro no caso de pernoite.
Anexos ao projeto de lei, a Prefeitura encaminhou um modelo de solicitação de diárias e a tabela de concessão. Os valores são diferenciados para viagem dentro e fora do Estado e também para a Brasília.
Nível hierárquico Brasília fora Estado no Estado
Prefeito e vice R$ 300,00 R$ 220,00 R$ 150,00
CC-1 R$ 120,00 R$ 110,00 R$ 60,00
CC- 2 ao CC-6 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 40,00
Até nível IV R$ 60,00 R$ 40,00 R$ 30,00
Demais níveis R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 40,00
* Site Câmara de Venda Nova
