Os proprietários de veículos devem ficar atentos aos prazos de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O calendário de pagamento para 2014 foi divulgado nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado.
O imposto sobre a propriedade de caminhões, ônibus e micro-ônibus deverá ser pago entre os meses de março e agosto, enquanto que o IPVA relativo a automóveis, caminhonetas, utilitários, motocicletas e demais veículos deverá ser quitado entre os meses de abril e junho. Em todos os casos, o recolhimento pode ser efetuado à vista, com desconto de 5%, ou em duas vezes.
O calendário é definido conforme o final da placa. Pelo terceiro ano consecutivo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) adota um calendário diferenciado para caminhões, ônibus e micro-ônibus, atendendo a uma demanda do setor de transportes. O objetivo é amenizar os impactos financeiros para empresas que possuem grandes frotas.
O IPVA é calculado sobre valor de mercado dos veículos em tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) – a alíquota é de 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, motocicletas e ciclomotores. Para carros de passeio e caminhonetes e embarcações a alíquota é de 2%. A tabela com os valores para 2014 será divulgada em breve pela Sefaz.
Em 2013, a Receita Estadual arrecadou R$ 397 milhões (dados de até o dia 22 de novembro) em IPVA.
Metade do valor arrecadado pertence ao município onde o veículo foi emplacado. Tanto as prefeituras quanto o Estado aplicam, por lei, pelo menos 25% da arrecadação do IPVA na Educação. Já na Saúde, o Estado aplica no mínimo 12%, enquanto os municípios destinam pelo menos 15% do recurso ao setor.
Boletos
Os boletos para o pagamento do imposto começarão a ser entregues aos contribuintes pelos Correios no mês anterior ao vencimento da cota única. Os documentos serão enviados ao endereço cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) – daí a importância de que os proprietários estejam sempre com o cadastro atualizado.
Os contribuintes que por qualquer motivo não receberem o boleto, deverão retirar uma segunda via do DUA no site do Detran (www.detran.es.gov.br), em uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) ou ainda em uma das 14 Agências da Receita Estadual. Caso o pagamento não ocorra dentro do prazo estipulado pelo calendário, o contribuinte estará sujeito a multa e juros, além de ficar com a documentação do veículo irregular.
