O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve na Justiça a condenação de Décio Perim por sonegação fiscal. Ele e o irmão, Dalton Perim, prefeito de Venda Nova do Imigrante, omitiram de suas declarações de renda uma movimentação financeira de R$ 2.953.042,48 no ano-calendário de 1998/exercício 1999, declarando-se isentos, de acordo com o MPF/ES.
Décio foi condenado a dois anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, além de multa de R$ 13.780 mais correção monetária. A pena privativa de liberdade foi substituida por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas. Ele poderá recorrer em liberdade.
Já o prefeito Dalton Perim teve o processo desmembrado e aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Dalton tem prerrogativa de foro por ser prefeito.
Segundo o processo, houve a instauração de um inquérito para investigar Deolindo Perim, pai de Décio e de Dalton, cuja movimentação financeira demonstrava-se incompatível com os rendimentos declarados. O principal indício de irregularidade, segundo o MPF-ES "foi o fato de o contribuinte não ter apresentado declaração de imposto de renda referente ao exercício de 1999, não obstante constasse, na base de dados do CPMF, no ano de 1998, vultosa movimentação financeira, na ordem de mais de R$ 6,8 milhões".
Apurou-se, então, que a conta bancária era do tipo conjunta, entre Deolindo e os filhos, mas era movimentada por Décio e Dalton, uma vez que Deolindo havia falecido em janeiro de 1990. Por conta disso, foram instaurados procedimentos de fiscalização em face dos irmãos.
Em entrevista ao jornal A Tribuna, o advogado dos irmãos, Gustavo Sipolatti, disse que vai recorrer da decisão. "Esse valor identificado pelo processo é equivocado, pois toda a movimentação financeira realizada sobre corretagem de café e grãos naquele ano foi tributada como se fosse 100% renda. Foram apresentados e ignorados pela Justiça mais de 50 documentos que comprovam que o valor em questão não se trata de renda, pois dele não foram descontados os custos com a operação e o repasse aos produtores", explicou ao jornal e disse ainda que a porcentagem que os corretores ganham em cada negociação chega a 2,5%.
