* Leandro Fidelis

Eles roubam, desrespeitam os pais e as autoridades policiais e continuam em liberdade graças a um princípio do Estatuto da Criança e do Adolescente. Desde a criação da Comarca em Venda Nova, nenhum menor infrator do município chegou a ser internado em uma instituição corretiva. Para a Justiça, isto só ocorre em casos de violência ou ameaça grave, ficando, assim, furtos e arrombamentos num patamar que permitirá esses menores continuarem aprontando por muito tempo sem uma punição mais severa.

Sem bons exemplos para inibi-los na prática de crimes, eles sentem o gosto da impunidade logo na detenção. Em vez da cela, lhes compete apenas assinar o ato infracional. A assinatura do responsável vem logo abaixo, mas não garante a punição doméstica. Na maioria dos casos, os pais argumentam que passam o dia fora de casa e não tem como acompanhar as atitudes dos filhos. “Após o flagrante, o menor é entregue aos pais em cumprimento à lei, não cabe mais nada a nós”, explica a delegada Maria Elisabete Zanoli.

A participação de menores nos furtos cresce tanto que um dos ladrões mais conhecidos da Justiça local tem apenas 16 anos. Ele acumula inúmeros atos infracionais e há meses o juiz Valeriano Cesário Bolzan analisa se aplica a internação a A.L.

“A prisão de adolescentes é um caso extremo, que deve ser usado com muita economia e atendendo ao que diz o Estatuto. Não podemos interná-los sem as garantias mínimas de que essa medida sejam realmente eficazes e traga benefícios para o adolescente e para a sociedade”, afirma o juiz.

Amparados pela lei, A.L, assim como outras dezenas de infratores infanto-juvenis invadem casas, obras, comércios e oficinas atrás de dinheiro, aparelhos eletrônicos, ou simplesmente para fazer baderna sem o menor respeito com os proprietários. O último episódio foi registrado semana passada, quando três menores, de 12, 13 e 14 anos, foram detidos após arrombarem uma casa no centro da cidade e espalharem produtos de limpeza em quase todos os cômodos.

Embora defenda medidas sócio-educativas, o juiz Valeriano Bolzan não descarta a internação em casos especiais. “O processo vai ser instaurado, o Ministério Público vai representá-lo, vamos prosseguir com as audiências e, ao final, esse menor será sentenciado. Se depois da sentença verificarmos que o adolescente praticou vários furtos e as medidas paliativas não foram suficientemente eficazes, aí sim optaremos pela internação. O que não podemos é tomar essa medida como se fosse comum. Ela é excepcional”.

Rixa entre gangues

Os menores infratores não agem sozinhos, mas em gangues que até disputam o território de Venda Nova do Imigrante. O grupos, sempre encabeçados por adolescentes, estão recrutando outros menores e criam rixas com rivais de outros bairros. “Eles demarcam suas áreas de atuação e até ameaçam de morte quem ousar desobedecer esse limite”, relata a delegada.

Desde o final de 2007, a participação de crianças e adolescente nos crimes se agravou de forma assustadora na cidade, segundo avalia a delegada. A partir de 2008 surgiram novos grupos, sempre de olho em bicicletas, videogames, CDs, fios de cobre e baterias de automóveis. Os objetos são trocados por drogas e até por comida.

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