Em segunda e última votação, foi aprovado na sessão da última terça-feira (29), o projeto de lei nº 70/2009, que institui a concessão do Programa Vale Feira como complementação do auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Venda Nova. No valor de R$ 60,00, o projeto foi aprovado em primeira votação no dia 22.
De autoria da Mesa Diretora, o projeto prevê o uso exclusivo do Vale Feira na Feira Livre dos Produtores Rurais, Produtores da Agricultura Familiar, Produtores da Agroindústria Rural de Pequeno Porte, Atesanto e Trabalhos Manuais em Geral, conforme dispoto na Lei Municipal nº 529/2009.
Além de o benefício não integrar à remuneração dos servidores, não será cumulativo aos meses seguintes. O formato do vale será o mesmo instituído pela Prefeitura e o valor será reajustado no mesmo índice e data da concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo.
O projeto ainda volta para segunda votação.
* Site Câmara de Venda Nova
