O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (21) a antecipação dos pagamentos do abono natalino de R$ 1,5 mil e do salário referente a dezembro aos mais de 90 mil servidores do Executivo Estadual, entre ativos e inativos. O abono será pago em 07 de dezembro e o salário depositado no dia 21 desse mesmo mês.
A informação foi divulgada em entrevista coletiva concedida pelos secretários de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Regis Mattos Teixeira, e de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Dayse Lemos. “Estou feliz por estarmos anunciando com bastante antecedência a data de pagamento de dezembro. Dessa forma, os servidores terão tempo de sobra para se organizarem e fazerem suas compras de Natal. A folha será de aproximadamente R$ 530 milhões e esse valor com certeza contribuirá para a movimentação do comércio capixaba”, disse a secretária.
O secretário Regis Mattos ressaltou o fato de o Governo do Espírito Santo ser o único Estado com nota A do Tesouro Nacional e lembrou que deixará para a próxima gestão R$ 300 milhões livres em caixa. Em relação à antecipação dos pagamentos de abono e salário em dezembro, explicou que é possível pela organização financeira do Estado.
Na coletiva, os secretários informaram também sobre um termo de autocomposição entre Governo, Sindiupes, Sindisaúde e Sindifiscal, sindicatos que representam, respectivamente, servidores da Educação; da Saúde; de tributação, arrecadação e fiscalização do Estado. A homologação judicial do acordo, no valor de R$ 50.984.588,52, beneficiará cerca de 14 mil pessoas das três categorias, e diz respeito a reclamações envolvendo recolhimento de contribuições previdenciárias indevidas e a encargos de empréstimo rotativo, entre os anos 1998 e 1999, e 1998 e 2003.
Projeto de Lei
Para viabilizar o pagamento mensal de dezembro aos servidores ativos e inativos, e também o valor definido no acordo judicial com os três sindicatos, o Governo enviará no dia 03 de dezembro, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei visando à abertura de crédito suplementar. O secretário Regis Mattos diz que o valor exato desse crédito será definido no final deste mês, após o fechamento da folha de novembro.
Para pagamento das despesas de pessoal, em dezembro, e o valor decorrente da decisão judicial envolvendo os três sindicatos, Regis Mattos explica que será feita a alocação de recursos no Caixa do Governo para ajustar as dotações orçamentárias no encerramento do exercício. “São recursos disponíveis no Caixa, decorrentes da arrecadação do Estado em 2018”, diz o secretário da SEP.
