Às vésperas do final do ano, o governo formalizou o empenho de 97,6% dos recursos autorizados para ações emergenciais durante a pandemia do novo coronavírus (R$ 561,1 bilhões). Já os valores efetivamente pagos chegam a 85,0% (R$ 488,5 bilhões).
Empenho é a fase da despesa em que o ente público confirma ao credor que há o dinheiro necessário para a quitação de compromisso assumido. Da mesma forma como a autorização para despesa pode ser revista, é possível cancelar um valor empenhado.
Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que o montante autorizado para combate à Covid-19 acumulou mais de R$ 574,9 bilhões até novembro. O levantamento também revisa verba destinada à ampliação do Programa Bolsa Família.
No relatório, se uma medida provisória de crédito extraordinário perde eficácia – já são 24 nessa situação –, ocorre a revisão do valor autorizado. As 38 MPs editadas em razão da pandemia somam cerca de R$ 604,0 bilhões, mas o total atualizado é, assim, menor.
Bolsa Família
O governo editou em março a Medida Provisória 929/20 que, entre outros itens, previa R$ 3 bilhões para incluir 1,2 milhão de famílias no programa. Cerca de R$ 396 milhões foram pagos. A MP perdeu eficácia em julho e não há mais autorização para esse gasto.
A perda de eficácia da MP 929 não afetou o Bolsa Família porque os benefícios, para quem preenchem os requisitos, foram substituídos na pandemia pelas parcelas mensais do auxílio emergencial de R$ 600 – agora, R$ 300 –, devido ao maior valor.
Por essa razão, levando em conta que a MP 929 “caducou” e houve o cancelamento de parte do crédito extraordinário, o estudo da consultoria considera concluídos os repasses para a ampliação do Bolsa Família. Agora são 12,4 milhões de famílias nesse programa.
Balanço das ações
Das ações emergenciais, outras seis estão com repasses concluídos: o socorro aos entes federativos; o apoio às micro, pequenas e médias empresas; o financiamento da folha salarial; a isenção da tarifa de conta de luz; ao apoio ao setor cultural; e o auxílio às instituições para idosos.
O auxílio emergencial destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade é a principal medida na pandemia. No total, somadas as duas fases, foram autorizados R$ 321,8 bilhões, dos quais R$ 275,6 bilhões (85,6%) já chegaram efetivamente aos beneficiários.
Comissão mista
Esses dados deverão ser analisados pela comissão mista que acompanha a execução orçamentária e financeira das ações relacionadas ao novo coronavírus. O colegiado foi criado pelo decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no País.
A comissão mista é formada por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes. O presidente do colegiado é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). A relatoria está a cargo do deputado Francisco Jr. (PSD-GO).
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
