O Governo do Espírito Santo lançou, nessa quinta-feira (02), um conjunto de medidas voltadas à recuperação dos municípios afetados pelas fortes chuvas do mês de dezembro de 2013. As medidas foram batizadas de Plano de Reconstrução do ES e preveem investimentos de 540 milhões de reais na recuperação do Espírito Santo. Dentre as iniciativas, estão empréstimos para compra de utensílios domésticos, prorrogação do prazo para pagamento de imposto e construção de casas populares, que também vão beneficiar moradores da região.
Para as pessoas que perderam bens por causa da chuva, O Governo criará o Cartão Reconstrução ES, que disponibilizará dois mil e quinhentos reais em forma de empréstimo para a aquisição de móveis, eletrodomésticos ou material de construção. Para ter direito ao crédito, a pessoa precisa estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal e ter renda familiar de até três salários mínimos. Essa linha de crédito será administrada pelo Banestes.
Se o morador não estiver inscrito no Cadastro Único e tiver renda familiar entre três e seis salários mínimos, o Governo oferecerá linha de crédito de até cinco mil reais com juros de cinco por cento ao ano e prazo de 48 meses para pagamento.
Também foram reservados 72 milhões de reais para construção de casas populares para pessoas que perderam suas moradias. A previsão inicial é de que sejam necessárias pelo menos mil e quinhentas unidades.
Para a agricultura, serão destinados recursos para reconstrução e reparos das estruturas de uso coletivo dos produtores rurais e população em geral. Os recursos serão empregados na recuperação e manutenção de estradas rurais municipais pavimentadas ou de terra batida, na contratação imediata de “Patrulhas Mecanizadas” para atender os municípios com serviços localizados de máquinas e caminhões. Também haverá investimentos na aquisição de novas 40 máquinas para reforçar as frotas das prefeituras.
Os produtores rurais e pescadores situados nos municípios que estão em situações de emergência ou calamidade pública terão à disposição R$ 350 milhões em crédito agropecuário para investir na recuperação e reimplantação de lavouras, tanques, criações em geral e barragens, bem como para reparo e aquisição de máquinas, equipamentos e sistemas de irrigação, por exemplo.
Além disso, o Governo do Estado enviou documentação ao Governo Federal solicitando a suspensão dos pagamentos de parcelas de financiamentos, com vencimento entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014, por parte dos produtores e pescadores e estipulando as novas datas para reinício dos pagamentos a partir de 2015.
O Governo capixaba também solicitará ao Governo Federal que seja publicada resolução com vistas à prorrogação das dívidas de crédito para os produtores afetados pelas chuvas em municípios em situação de emergência
O Governo também tomou medidas de incentivo para os empresários em geral. Entre elas, está o parcelamento de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo aos meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014. O imposto poderá ser pago em até cinco vezes, com a primeira parcela vencendo em março.
Também foi publicado o Decreto 3.477-R, que garante que o contribuinte que perdeu a impressora fiscal, documentos ou livros fiscais por causa das chuvas, tenha perdão das multas que normalmente seriam aplicadas nesses casos. Essa medida só é válida para empresas situadas nos municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública e desde que os danos trazidos pelas enchentes sejam comprovados por boletim de ocorrência policial e laudo da Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros.
O Plano de Reconstrução também prevê investimentos na recuperação da infraestrutura do Estado. Serão destinados recursos para pavimento asfáltico, piso de concreto, paralelepípedos, bueiros e pontes dentro das cidades.
Em todo o Estado, 24 pessoas morreram por causa das chuvas que acontecerem no fim de 2013. Mais de 43 mil pessoas ainda não puderam voltar para suas casas.
