A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante vai isentar moradores de baixa renda do pagamento da taxa de iluminação pública. A medida será adotada para acompanhar a decisão do Governo Federal, que concedeu desconto de 100% na conta de energia elétrica por meio do programa Tarifa Social.

Na última sexta-feira (17), a Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 013/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a isentar consumidores de baixa renda da cobrança de contribuição de iluminação pública.

Os consumidores devem estar enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, cujo consumo seja igual ou inferior a 220 KWh/mês e, de acordo com a Medida Provisória do Governo Federal nº 950/2020, a isenção será específica para o período de 01/04/2020 a 30/06/2020.

A isenção da taxa concedida pela Prefeitura vale para as contas com vencimento de primeiro de abril a 30 de junho, conforme determinado pela União. O benefício começará a valer após o projeto de lei ser aprovado na Câmara. Para saber se você pode se inscrever na Tarifa Social, ligue para a EDP (Escelsa). O desconto vai representar uma redução de arrecadação em torno de 4,58%, conforme previsão da concessionária EDP.

Consequências do coronavírus

As isenções dos pagamentos de energia elétrica determinada pelo Governo Federal e da taxa de iluminação pública concedida pela Prefeitura são medidas para ajudar a população mais vulnerável a enfrentar o momento de crise causada pelo coronavírus. O objetivo é beneficiar quem tem baixa renda.

Com informações da Câmara Municipal e da Prefeitura de Venda Nova.

Veja também:

EDP explica como famílias de baixa renda podem ter isenção na conta de energia