* Valdinei Guimarães

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Consumidores de Venda Nova do Imigrante podem ter sentido falta de duas marcas de queijo no comércio local. Desde meados de novembro, produtos fabricados por duas pequenas indústrias de fora do município não podem mais ser comercializados em Venda Nova. O motivo é a falta de selo de fiscalização que permita a venda intermunicipal.

Os queijos, produzidos por uma empresa de Castelo e outra de Domingos Martins, pararam de ser vendidos em solo vendanovense depois que a Secretaria Municipal de Agricultura de Venda Nova recebeu um pedido de informações do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) para que esclarecesse a situação da venda irregular desses produtos dentro de Venda Nova. Em resposta ao pedido do MPES, a Secretaria comunicou aos estabelecimentos que comercializavam os laticínios, determinando que a comercialização fosse interrompida.

O MPES soube do comércio irregular por causa de uma denúncia anônima feita à ouvidoria do órgão. Os queijos têm o Selo de Inspeção Municipal (S.I.M.), que permite a venda apenas dentro dos limites dos municípios onde são fabricados. Os comércios que compravam os laticínios foram orientados a vender o estoque existente e não adquirir novas unidades.

Para Itamar Beltrame, que produz um dos queijos em Domingos Martins, a interrupção na comercialização de seu produto em Venda Nova representa prejuízo. “Minha produção de queijo era feita sob encomenda para suprir a demanda desses comércios. Por sorte, vendo para um laticínio parte do leite que produzo”, lamenta Itamar, que calcula perder 50% do faturamento semanal.

Nos comércios, os queijos vão fazer falta. “Não chegamos a ficar sem produtos desse tipo porque comercializamos os fabricados por outras indústrias também. Porém, para o consumidor que estava acostumado com aquela marca, isso é ruim. Ele passa a ter menos opção”, acredita a responsável pelo setor de compras de um supermercado vendanovense, que não quis se identificar.

O Chefe do Serviço de Inspeção Municipal de Domingos Martins, Adnilses Machado Filho, procurou a Promotoria de Justiça de Venda Nova e solicitou prazo para os produtores martinenses se regularizarem. “O comércio desses produtos entre os municípios sempre existiu. Venda Nova vende e compra de nós. Estamos encaminhando todo o processo para conseguir a habilitação para comércio intermunicipal. Vamos pedir prazo para regularizar toda a situação”, explica Adnilses.

A habilitação a que ele se refere é a adesão do município de Domingos Martins ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf/ES), que torna equivalente o S.I.M. e o Selo de Inspeção Estadual (S.I.E.) para produtos da agricultura familiar. Com o selo do Susaf, os produtores poderão vender em todo o Estado. Cabe a cada município se integrar ao Sistema e disponibilizar o selo a seus produtores.

Atualmente, nenhum município capixaba aderiu ao Susaf, segundo o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf), órgão que regulamenta o Sistema. Porém, Venda Nova é o município que está com o processo de habilitação mais adiantado. “Esse sistema traz facilidades burocráticas. O contato do produtor com o Serviço de Inspeção Municipal é mais próximo, o que facilita o processo para as indústrias familiares”, explica Alan Paulo Teixeira, agente de desenvolvimento agropecuário do Idaf.

A promotora de Justiça de Venda Nova, Adriana Dias Paes Ristori Cotta, que representa o MPES no município, disse que ainda não avaliou o pedido de prazo feito pelo chefe do Serviço de Inspeção de Domingos Martins. Para a promotora, o MPES cumpriu seu papel. “O que aconteceu foi uma verificação feita a partir de denúncia anônima. Constatou-se o fato irregular e foi pedido que se solucionasse. O que o Ministério Público espera é que a Vigilância Sanitária Municipal cumpra seu papel de fiscalização”, comenta a promotora.

O secretário de Agricultura de Castelo, Gilberto Gava Marques, disse que a Secretaria ainda não tem conhecimento do fato, mas que o município está tomando as providências para aderir ao Susaf e permitir a comercialização intermunicipal de produtos fabricados por pequenos produtores castelenses.