As inscrições para o programa CNH Social, que oferece habilitação grátis para pessoas com baixa renda, começam a partir da 0h desta quarta-feira (7) e vão até o dia 5 de abril. Serão no total nove mil vagas durante todo o ano, sendo três mil nesta primeira etapa do processo seletivo.
Para fazer a inscrição, é necessário ganhar até dois salários mínimos, ter 18 anos ou mais e participar do CadÚnico, o cadastro para programas sociais do Governo Federal (entenda abaixo). 75% das vagas serão para primeira habilitação, 10% para adição de categoria A ou B e 15% para mudança de categoria C, D ou E.
Segundo o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Romeu Scheibe Neto, as duas primeiras fases, de inscrição e de seleção, serão feitas online, ou seja, não será necessário levar nenhuma documentação.
Para se inscrever, é necessário entrar no site do Detran (detran.es.gov.br), onde existe uma aba “CNH Social”. Depois é só clicar no final da página que será aberto o botão para inscrição, e o interessado deve preencher a documentação. Depois do procedimento, é só esperar o resultado da primeira etapa das inscrições neste ano, que sai no dia 19 de abril.
A etapa final será a de exames médico e psicológico, além de toxicológico, para o caso de quem vai adicionar as carteiras C, D e E. Nesta quarta-feira, além das inscrições, será publicado também uma instrução normativa, uma espécie de edital com as regras do processo.
Seleção
A seleção também será feita por um sistema, obedecendo critérios de desempate, como menor renda per capita, maior número de componentes do grupo familiar, candidatos inscritos no Ocupação Social, candidatos com Ensino Fundamental Completo, beneficiário do Bolsa Família e data e hora de inscrição.
Do total de vagas, 40% serão destinadas para moradores da Grande Vitória e 60% para quem mora no interior do Espírito Santo. 5% das vagas serão para portadores de deficiência física.
Quem tem direito
Por lei, tem acesso à CNH Social as pessoas com renda de até dois salários mínimos. Eles serão dispensados do pagamento dos exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológico, quando exigido. Para os candidatos também vão ser pagos, pelo Detran, os custos dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, bem como as aulas ministradas em simulador de direção veicular.
Cadastro
Para fazer a inscrição, segundo as mudanças feitas pela Lei 10.786, estadual, é necessário que o candidato esteja inscrito no chamado CadÚnico, do governo federal, o que pode ser feito em qualquer prefeitura municipal. Ele vai gerar um número, o NIT, necessário para fazer a inscrição no Detran.
“Por isto o programa foi dividido em três etapas. Quem não possui o CadÚnico poderá se inscrever para a segunda fase”, pontuou o diretor-geral do órgão de trânsito, Romeu Scheibe Neto.
Próxima etapa
Os que forem selecionados poderão procurar um Centro de Formação de Condutor (CFC), indicado pelo Detran, mais perto da cidade onde mora para dar início a todo o processo de obtenção da CNH: realização de exames, aulas e provas teóricas e a parte prática de direção. “A conclusão destas etapas dependerá da disponibilidade de tempo de cada candidato”, explicou o diretor.
Novidade
A novidade deste ano é que não será necessário procurar uma unidade do Detran para fazer a inscrição. O processo será todo automatizado. “Basta acessar nosso site para se inscrever. No mesmo local, ele poderá ainda enviar todos os documentos que vão ser solicitados. O objetivo é facilitar a vida do cidadão”, explicou Romeu Scheibe.
Fonte: Portal Gazeta Online/Texto adaptado
Foto: Reprodução Pixabay
