Para aumentar a transparência entre o Legislativo e a sociedade, muitas Câmaras Municipais estão apostando em divulgar suas atividades e prestação de contas em sua página na Internet. No entanto, dos 78 municípios capixabas, apenas 41 possuem site com informações dos vereadores.
A maioria delas está localizada no interior. É o exemplo das cidades de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alfredo Chaves e Alto Rio Novo. Apesar de ser um município grande do norte capixaba, Linhares também não possui página na Internet com as atividades parlamentares.
Em Santa Maria de Jetibá, por exemplo, existe um site, mas o cidadão que quiser obter informações sobre seu vereador terá dificuldades, já que no endereço eletrônico consta apenas o nome e o partido dos parlamentares.
Outra deficiência encontrada nos sites dos legislativos é que muitos deles estão desatualizados. No da Câmara de Vargem Alta, por exemplo, existem notícias do mês de janeiro do ano passado, enquanto o de Marataízes existe o endereço, mas a página está desatualizada.
A publicação dos dados básicos das Câmaras na internet não é uma obrigação legal. Há apenas uma solicitação formal do Tribunal de Contas da União (TCU), apontada pela instrução normativa nº 28 de 1999. O órgão esperava, com a instrução às Câmaras, obter todos os relatórios de gestão fiscal das Casas e centralizar os dados em seu site, o http://www.contaspublicas.gov.br/. Como o tribunal não pune quem desobedecer, as Câmaras que se cadastraram somam apenas 339 – menos de 1% do total de municípios brasileiros, 5.564.
* Fonte: Folha Vitória
