•Por Leandro Fidelis

O Ministério Público de Venda Nova notificou o Hospital Padre Máximo em caráter recomendatório nesta terça-feira. O objetivo é prevenir responsabilidades que possam surgir com o atendimento de crianças e adolescentes alcoolizados ou drogados, sem a devida e “imediata” comunicação ao Conselho Tutelar e à Polícia Militar.

O documento foi encaminhado ao diretor do HPM, Dalton Perim, e a 23 médicos do corpo clínico da instituição, recomendando que sejam encaminhados ao MP a cópia dos atendimentos realizados.

De acordo com a promotora de Justiça Adriana Dias Paes Ristori, é considerada contravenção penal quando o médico e o hospital não comunicam atendimentos a menores vítimas do consumo de álcool e outras substâncias cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

“O que queremos é proteger o menor desta prática criminosa. Enquanto sociedade, é nosso papel combater e participar efetivamente para que este tipo de conduta não aconteça no município. Tenho certeza que isso será prontamente atendido pelo hospital”, disse a promotora.

Dalton Perim declarou que o Hospital vai cumprir a determinação da promotora.

A notificação ao único hospital da cidade reacende a questão da “Lei Seca”. Ela ainda não foi votada na Assembléia Legislativa e normatiza o horário e funcionamento dos bares em todo o Estado.

No entanto, a legislação federal já proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores, bem como a de cigarro. Além dos donos dos estabelecimentos, a punição estende-se também aos pais omissos. Neste caso, acrescenta a promotora Adriana Ristori, o município será melhor fiscalizado e haverá mais cobrança do Ministério Público.