Ministério Público move ação contra médico que trabalhava em várias prefeituras ao mesmo tempo

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Alta, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa. A ação é contra um médico que ocupava cargos e funções públicas em várias cidades e também no Estado do Espírito Santo. Segundo os autos, ele chegou a acumular oito vínculos com a administração pública. Uma planilha mostra que há conflitos de horários entre os cargos. 

 

O médico acumulava cargos e funções nos municípios de  Vargem Alta, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Itapemirim, Presidente Kennedy e Cachoeiro de Itapemirim. Os autos apontam que ele trabalhou nos locais entre os anos de 1990 e 2015.  Em 2000, por exemplo, o médico trabalhava, de forma simultânea, em Vargem Alta, Itapemirim, Marataízes e Cachoeiro de Itapemirim. 

 

O MPES requer que seja decretada a indisponibilidade dos bens do réu e que seja imposto a ele a obrigação de não renovar ou firmar contratos com outros municípios ou Estados fora das hipóteses de acumulação autorizadas pela Constituição Federal. Além disso, o Ministério Público também requer que os municípios envolvidos sejam intimidados para atuarem como partes no processo.

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