A polêmica em torno da instalação de uma torre de celular na Vila Betânea levou os moradores do bairro a fazerem um abaixo-assinado. Já são mais de 690 assinaturas pedindo que a torre de telefonia não seja instalada no local. O documento foi entregue na prefeitura da cidade e pede uma lei que tenha parâmetros de onde e como uma torre de telefonia pode ser implantada. O Ministério Público Estadual (MPE) acompanha o andamento do pedido.
O motivo da movimentação popular é o fato de que, segundo os moradores, não há estudos suficiente que comprovem que a proximidade da torre com residências, escola e igreja não cause danos à saúde da população. Somente nas proximidades do terreno, há três casas. Além disso, uma escola fica a menos de 200 metros da área que está sendo pleiteada para a construção.
Alguns moradores que participaram da audiência pública que ocorreu na última quinta-feira (14), alegaram ainda que não foram devidamente convidados para a reunião. Os residentes, que prefeririam não ser identificados, disseram que ficaram sabendo da audiência por meio de grupos de WhatsApp, mas o convite formal não chegou a ser feito na comunidade. Durante a reunião, disseram ainda, um especialista da empresa que pretende instalar a antena falou sobre o processo, mas não havia, no local, um especialista independente, sem ligação com a empresa, para dar à população as respostas que foram feitas.
Segundo o chefe de gabinete do Executivo, Frederico Rodrigues, a prefeitura solicitou junto à empresa os laudos de profissionais habilitados indicando que a antena não causa riscos à saúde dos moradores do entorno. A solicitação foi feita após o pedido de regulamentação da instalação feito pelos residentes, que já foi encaminhado para o Conselho do Plano Diretor Urbano (PDU). Após receber o pedido dos moradores de que uma lei municipal fosse elaborada para definir onde torres poderiam ser instaladas, foi feita a audiência pública da última quinta.
Na reunião, a comunidade optou pela suspensão do processo enquanto a lei municipal sobre o assunto não seja editada. "Agora, vamos encaminhar o resultado da audiência para o PDU e para o Executivo. Estamos aguardando os laudos da empresa, que ainda não nos foram repassados", explicou, enfatizando que, em Venda Nova, há três antenas do tipo instaladas respeitando a legislação e próximas a casas.
Na prática, segundo Rodrigues, o Conselho do PDU vai sinalizar se aceita ou não a instalação da torre naquele local. Depois, o documento volta para a prefeitura que, se necessário, vai redigir uma lei sobre os parâmetros que precisam ser adotados para a implantação de uma construção do tipo. Por enquanto, segundo Rodrigues, não há sinalização de autorização e não há prazo para ser redigida.
Situação recorrente
Em 2016, uma situação semelhante ocorreu no Distrito Federal. Ao exigir o cumprimento de uma lei distrital de 2004 – que proíbe a instalação de antenas em áreas destinadas a atividades educacionais e prevê a distância mínima de 50 metros dos equipamentos de unidades imobiliárias –, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou a retirada de 32 antenas que ficam em áreas de escolas. As operadoras disseram, na ocasião, que não poderiam cumprir a recomendação, porque não há onde realocar as antenas.
Ao propor a retirada das antenas das escolas, o MPDFT considerou que as antenas em áreas urbanas provocam impactos importantes na paisagem e na qualidade de vida de quem mora perto, além dos possíveis malefícios à saúde. Segundo o órgão, pesquisas apontam efeitos negativos possivelmente causados pelas radiações não ionizantes oriundas dos aparelhos e das antenas de celular, em especial, os efeitos não térmicos, como distúrbios do sono, crises epiléticas em algumas crianças expostas à radiação de antenas, severa diminuição da produção de leite, perda de massa muscular, abortos espontâneos e ocorrência de natimortos.
Os promotores consideraram que as áreas escolares são frequentadas por crianças e adolescentes, que, por estarem em desenvolvimento físico e mental, podem sofrer danos maiores por causa da presença das antenas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destacou que algumas pessoas podem apresentar efeitos como aumento na temperatura do corpo quando expostas a campos eletromagnéticos intensos. Mas, segundo a agência, a população em geral não se aproxima o suficiente das antenas transmissoras para sentir esses efeitos, pois o acesso às antenas é protegido por cercas ou edificações que impossibilitam essa aproximação.
“Todos os dias, muitas pessoas são expostas a ondas eletromagnéticas de radiofrequências de baixa intensidade, provenientes de diversas fontes, sem perceber qualquer efeito. Apesar disso, pesquisas científicas continuam investigando a possibilidade da existência de efeitos ainda não detectados”, informa a Anatel.
O que diz o órgão fiscalizador
Os níveis seguros de exposição às ondas de rádio emitidas pelas antenas de celulares estão estabelecidos em regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – responsável por definir os limites para exposição humana a ondas eletromagnéticas e fiscalizar o cumprimento da regulamentação.
“As avaliações feitas em estações transmissoras de telecomunicações, em diversas localidades brasileiras, têm demonstrado que seus campos eletromagnéticos estão abaixo dos valores limites adotados. A Anatel, ao estabelecer limites de exposição a campos eletromagnéticos de radiofrequências e fiscalizar seu atendimento, busca garantir que, em locais passíveis de ocupação humana, não sejam excedidos os limites de exposição”, ressalta a agência.
O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Ricardo Dieckmann, garante que a instalação das antenas segue critérios técnicos de acordo com os limites de exposição estabelecidos pela Anatel, que também certifica e homologa os equipamentos. “Cada instalação que é feita passa pelo processo de licenciamento da Anatel para garantir que os padrões estão de acordo com a regulamentação.”
