A integração de Comarcas em diversos municípios capixabas tem gerado polêmica e revolta em parte da população e das prefeituras das cidades atingidas pela decisão. Na manhã desta quarta-feira (3), um grupo iniciou uma manifestação contrária ao processo que unificou as Comarcas de Conceição do Castelo e de Brejetuba à Venda Nova do Imigrante.
De acordo com as primeiras informações, o grupo se mobilizou em frente à Igreja Matriz de Conceição do Castelo, com faixas com mensagens de desaprovação à medida do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Usando máscaras, atendendo as orientações de combate à pandemia da Covid-19, os manifestantes seguiram em direção ao trevo da BR 262 e bloquearam a Rodovia Federal por cerca de 30 minutos, liberando o trânsito em seguida. A Polícia Militar acompanha o movimento no local.
Segundo o TJES, a unificação das comarcas aconteceu para atender a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adequar-se às perdas orçamentárias em razão das consequências da pandemia e, ainda, investir no processo judicial eletrônico. A decisão foi tomada no último dia 28 de maio, durante a sessão do Tribunal Pleno, realizada por videoconferência.
A comarca de Conceição do Castelo foi integrada à de Venda Nova do Imigrante. Brejetuba já era integrada a Conceição do Castelo. O fórum será localizado em Venda Nova do Imigrante que atenderá a toda região integrada.
Ainda de acordo com o TJES, “todas as comarcas que foram integradas, caso seja da vontade do poder executivo municipal, serão atendidas por um posto avançado do Poder Judiciário, onde os juízes poderão praticar atos judiciais, realizar audiências, e onde as petições poderão ser apresentadas, ou seja, as pessoas poderão ter acesso ao Poder Judiciário na própria comarca, mesmo com a integração”, informou o poder judiciário do Espírito Santo.
O TJES informou também que a unificação pode não ser definitiva. “As comarcas não foram extintas porque para isso seria necessário um projeto de lei, elas foram integradas. Portanto, não necessariamente será definitivo”.
