* Leandro Fidelis

(leandro@radiofmz.com.br)

A promessa de advogados de fora de Venda Nova de agilizar processos para obtenção de aposentadoria pode configurar crime, afirma a promotora de Justiça do município, Adriana Dias Paes Ristori. Além de infringir o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, a publicidade de serviços oferecidos pela classe é considerada crime de concorrência desleal e também pode ferir o Código do Consumidor.

Na última terça-feira (23), pelo menos 20 pessoas foram ao pátio da Igreja Matriz da cidade atraídas por um advogado, que realizou atendimento durante todo o dia. A promotora, que afirma não ter tido conhecimento prévio do evento, e a Polícia Civil foram até o local para dispensar quem estava na fila e recolher documentos das pessoas que foram atendidas.

O advogado teve o registro na OAB comprovado e não chegou a ser autuado. Ele disse às autoridades que não teve problemas para atender candidatos à aposentadoria em outros municípios.

“Essa foi uma atitude preventiva do Ministério Público. As pessoas em idade de se aposentar devem procurar diretamente o INSS e os sindicatos e, em último caso, contactar advogados conhecidos da cidade onde vivem”, alerta a promotora Adriana.

Ela cita o caso recente de um advogado com o registro suspenso na OAB por questões éticas, com passagem pelo Presídio de Ribeirão das Neves (MG), que prejudicou alguns moradores de Venda Nova no ano passado em ações trabalhistas.

De acordo com Ristori, os idosos são vítimas constantes de abordagens como a da última terça-feira e de fraudes no desconto da aposentadoria. Há diversas ações em Venda Nova de moradores que tiveram descontos de crédito consignado na folha de aposentadoria, sem nunca terem ido ao banco requerer o empréstimo.

Na Defensoria Pública de Venda Nova, há uma ação envolvendo uma viúva que durante meses teve descontados 30% do valor da aposentadoria, que é de um salário mínimo. Sem filhos e morando sozinha, ela nunca recorreu a qualquer crédito, embora exista registro em um banco de São Paulo.

“Existem quadrilhas especializadas que vão aos bancos, fraudam contratos e assinaturas e conseguem retirar dinheiro. Por isso, entregar documentos a profissionais sem referência é um risco muito grande”, ressalta a promotora.

Para mais informações, clique aqui para acessar o site da Previdência Social.