O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação penal pública contra o produtor rural Sérgio Roberto Helmer e a engenheira Valéria Medeiros de Almeida em virtude do desabamento que provocou a morte de Denise Miranda Meneses e de Ícaro Pereira de Pret em julho de 2007 em Domingos Martins. O acidente deixou ainda oito feridos, dentre os quais, José Mendes, que teve as duas pernas esmagadas pelos escombros

A ação penal é datada do dia 17 de junho deste ano. O prédio residencial de quatro andares desabou no dia 20 de julho de 2007, no distrito de Santa Isabel, em Domingos Martins. De acordo com a ação, as modificações no imóvel foram realizadas de forma irregular.

O prédio foi projetado para suportar uma construção de três andares. No entanto, Helmer construiu mais dois andares, além dos existentes, resultando em uma edificação de quatro andares, ou seja, três andares residenciais sobre pilotis.

A regularização da construção foi realizada em março de 2001, sob a responsabilidade da engenheira Valéria Medeiros de Almeida, que assinou a anotação de responsabilidade técnica referente à construção do 3º e 4º pavimento. Nesta época, a construção foi totalmente ocupada por moradores sem que houvesse a expedição do Habite-se.

Ainda segundo a ação penal, Helmer e Valéria Medeiros incorreram na prática dos crimes previstos nos artigos 121 (homicídio) e 129 , inciso IV, (causar lesão corporal, com deformidade permanente), na forma do artigo 70, do Código Penal.

* Fonte: Folha Vitória