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Enquanto a população dormia depois de um longo dia de trabalho, o Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta dos atuais 51.924 cargos de vereadores existentes no país para 59.267 – um acréscimo de 7.343. A emenda deve ser promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta e entra em vigor imediatamente.
Levando-se em conta que os municípios que têm menos de 15 mil habitantes devem permanecer com o número mínimo de vereadores – nove – no Espírito Santo, serão mais 149 vereadores que devem ocupar as novas cadeiras já no próximo mês.
Isso é oque prevê um dos artigos da PEC. Na Grande Vitória (Capital, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana) o número de parlamentares sobe de 73 para 132, são 59 a mais.
O município de Cachoeiro de Itapemirim terá o maior aumento, com nove vereadores a mais. Vitória e Linhares vêm em seguida, com oito novos legisladores municipais.
Enquanto os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55. Segundo os senadores os limites de gastos das câmaras de vereadores não foram modificados.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada depois de um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação – PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno. O relator da matéria, senador César Borges (PR-BA), garantiu aos senadores que a aprovação da proposta não implicará em aumento de gastos dos municípios com as câmaras de vereadores.
No primeiro turno, a emenda recebeu 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. No segundo turno, ela obteve 58, a favor, cinco, contra e uma abstenção. A emenda será promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta-feira (18), entrando em vigor imediatamente.
Toda a discussão foi realizada com as galerias do Plenário do Senado lotadas de suplentes de vereadores, que estavam em Brasília desde o início da semana para a votação. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) tentou convencer os senadores a aprovar uma emenda ao projeto que proibia as câmaras de aumentar seus gastos em 2009, comparando-se com 2008. Se fosse votada, no entanto, o projeto teria de retornar ao exame dos deputados, para votação da mudança. A sugestão de Mercadante não chegou a ser examinada.
Os senadores concordaram com um parecer apresentado pelo senador César Borges a uma proposta aprovada pelos deputados, mas com a supressão de um artigo que constava no projeto que chegou da Câmara. Existe entendimento de que supressão não significa alteração de conteúdo, desde que a proposta não seja desfigurada. César Borges transformará o artigo suprimido em uma nova emenda constitucional, que passará a tramitar imediatamente.
O artigo suprimido e transformado em novo projeto (conhecido como “proposta de emenda à Constituição paralela”) modifica os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às câmaras de vereadores. O senador César Borges ponderou que decidiu sugerir a supressão por entender que os percentuais que constavam do projeto reduziam substancialmente os gastos de uma parte dos municípios com seus vereadores, chegando a inviabilizar o funcionamento de muitas câmaras municipais. Afirmou anda que o artigo suprimido menciona valores em reais. Com o tempo, por causa da inflação, os gastos das câmaras acabariam alterados, mesmo sem acréscimo de população. Com a “emenda paralela”, o Congresso fará nova discussão sobre tais percentuais.
A PEC 20/08 aprovada aumenta o número de vereadores dos atuais 51.924 para 59.267 – acréscimo de 7.343. O primeiro artigo da PEC estabelece as faixas para o número de vereadores de acordo com a população do município.
A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou a Resolução 21.702/04, estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município. A resolução do TSE redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios. Agora, as 36 faixas previstas pelo TSE foram reduzidas para 24.
O senador César Borges observou que a resolução do TSE não reduziu as despesas nas Câmaras Municipais e ainda causou um grave problema devido à redução da qualidade da representação popular nos municípios. A PEC agora aprovada, acrescentou, distribui de forma mais adequada o número de vereadores levando em conta a população dos municípios.
Saiba se na Região Serrana o seu município terá aumento no número de vereadores
Afonso Cláudio– 30 773 habitantes
Hoje: 9 vereadores- Como fica: 13 vereadores
Brejetuba– 10 949 habitantes
Hoje: 9 vereadores- Como fica: 9 vereadores
Castelo– 32 250 hab
Hoje: 9 vereadores- Como fica: 13 vereadores
Conceição do Castelo– 11 326 hab
Hoje: 9 vereadores- Como fica: 9 vereadores
Domingos Martins– 31 175 hab
Hoje: 9 vereadores- Como fica: 13 vereadores
Ibatiba– 19 649 hab
Hoje: 9 vereadores- Como fica: 11 vereadores
Marechal Floriano– 12 699 hab
Hoje: 9 vereadores- Como fica: 9 vereadores
Muniz Freire– 18 196 hab
Hoje: 9 vereadores- Como fica: 11 vereadores
Santa Maria de Jetibá-31 845 hab
Hoje: 9 vereadores- Como fica: 13 vereadores
Venda Nova do Imigrante– 18 610 hab
Hoje: 9 vereadores- Como fica: 11 vereadores
* Fonte: IBGE, Contagem da População 2007
