A Prefeitura de Domingos Martins inicia em novembro mais uma etapa para a implantação do Plano Diretor Municipal, o PDM. Com a aprovação do documento pelo prefeito Luiz Carlos Prezoti Rocha, o "Carlinhos Borboleta", no dia 30 de agosto, o próximo passo é a realização assembleias distritais para eleger os componentes do Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM).
O conselho é um órgão consultivo e deliberativo para questões de natureza urbanística e de política urbana e deverá ser composto por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, entidades representativas da sociedade civil e representantes territoriais da população.
“Este será um importante instrumento de validação do plano, uma vez que toda e qualquer modificação ou revisão no documento terá que passar pela avaliação do conselho, seja ela de autoria do Poder Executivo, Legislativo ou de um cidadão. O conselho assume a autonomia sobre as decisões relacionadas ao desenvolvimento territorial do município, por isso a importância da participação popular na escolha desses representantes”, explica a secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Mayara Barcellos Morelato.
A primeira assembleia será no distrito de Aracê, nesta quarta-feira (06), às 19 horas, no auditório da Igreja Católica de Pedra Azul. No dia 11 será a vez dos moradores do distrito de Paraju escolherem o seu representante no conselho. A reunião acontece às 19 horas, no Pavilhão da Igreja Católica de Paraju.
O distrito de Santa Isabel recebe a assembleia no dia 12, às 19 horas, na quadra de esportes da localidade. Em seguida, no dia 13, o encontro acontece Biriricas, às 19 horas, no salão da Igreja Católica.
As assembleias continuam no dia 18, em Melgaço, às 19 horas, no galpão da Associação de Produtores e no dia 19, na Sede de Domingos Martins, às 19 horas no auditório da Escola Municipal Mariano Ferreira de Nazareth, em Campinho.
Composição
Além dos seis representantes distritais, o CPDM será composto por mais seis membros do Poder Executivo, dois do Poder Legislativo e cinco representantes de entidades da sociedade civil organizada.
Os componentes do poder público serão indicados pelo prefeito municipal e pelo presidente da Câmara de Vereadores. Já os conselheiros representantes das entidades e dos distritos serão eleitos mediante votação.
Conheça as competências do CPDM
– Acompanhar a implementação do Plano Diretor, analisando e deliberando sobre questões relativas a sua aplicação;
– Acompanhar a execução de planos e projetos de interesse do desenvolvimento urbano, inclusive os planos setoriais;
– Deliberar sobre projetos de lei de interesse de política territorial, antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal;
– Gerir os recursos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial;
– Aprovar e acompanhar a implementação das Operações Urbanas Consorciadas;
– Acompanhar a implementação dos demais instrumentos urbanísticos;
– Zelar pela integração das políticas setoriais;
– Convocar, organizar e coordenar as conferências a assembléias territoriais;
– Convocar audiências públicas sobre assuntos referentes ao Plano Diretor Municipal;
– Elaborar e aprovar o regimento interno;
– Aprovar os estudos de impacto de vizinhança;
– Aprovar a criação de novas Zonas Especiais de Interesse Social;
– Aprovar planos específicos das Zonas Especiais;
Fique atento às datas da assembleia no seu distrito
6 de novembro (quarta-feira) – Aracê
Horário: 19 horas
Local: Auditório da Igreja Católica de Pedra Azul
11 de novembro (segunda-feira) – Paraju
Horário: 19 horas
Local: Pavilhão da Igreja Católica de Paraju
12 de novembro (terça-feira) – Santa Isabel
Horário: 19 horas
Local: Quadra de Esportes da EMEF Santa Isabel
13 de novembro (quarta-feira) – Biriricas
Horário: 19 horas
Local: Salão da Igreja Católica
18 de novembro (segunda-feira) – Melgaço
Horário: 19 horas
Local: Galpão da Associação de Produtores
19 de novembro (terça-feira) – Sede
Horário: 19 horas
Local: Auditório da EMEFM Mariano Ferreira de Nazareth
