O Batalhão da Policia Militar Ambiental (BPMA) flagrou irregularidades em áreas de preservação permanente nos municípios de Domingos Martins e Afonso Cláudio, nessa terça (25) e quarta-feira (26).
Na terça-feira (25), após denúncia anônima, os militares do BPMA flagraram a ampliação de um poço totalizando 600 metros quadrados de escavação em área de preservação permanente, sem a autorização do órgão ambiental, na localidade de Aracê, zona rural de Domingos Martins.
E na localidade de Alto Guandu, no município de Afonso Cláudio, o BPMA flagrou a realização de serviço de aragem por meio de tração mecânica (trator) nessa quarta-feira (26). O proprietário não foi localizado no momento da fiscalização, porém foi lavrado o boletim de ocorrência ambiental, o qual será encaminhado para a autoridade judiciária do município de Afonso Cláudio, bem como para o Ministério Público.
Os proprietários dos terrenos infringiram o Decreto Estadual nº 4124-N, que protege as florestas e demais vegetação localizadas na faixa de 30 metros do curso d'água e que considera área de preservação permanente ambiental as florestas e demais formas de vegetação natural situadas nos topos de morros. Infringiram ainda a Lei de Crimes Ambientais que proíbe qualquer intervenção na referida área sem licença prévia do órgão ambiental, com pena prevista de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
A multa por construir em área de preservação permanente sem a devida licença varia de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00.
