O Tribunal Regional Eleitoral- TRE do Espírito Santo deixou uma mensagem nesta quarta-feira, quando condenou à perda de mandato um vereador de Venda Nova do Imigrante por infidelidade partidária: sem provas concretas, os 220 políticos capixabas que trocaram de legenda indevidamente estão com os cargos ameaçados. A afirmação é do presidente da entidade, o desembargador Manoel Rabelo. Segundo ele, a postura do tribunal será a mesma da demonstrada nesta quarta-feira para os demais julgamentos.
Confira a entrevista na íntegra:
Folha Vitória – Essa decisão de ontem pode definir como será o posicionamento do TRE em futuros julgamentos?
Manoel Rabelo – Sem dúvida. Praticamente esse julgamento define as linhas básicas de como a corte vai funcionar para o julgamento de outros casos semelhantes.
Folha Vitória – Como a decisão foi unânime, o senhor não precisou votar. Mas se o senhor precisasse do desempate, como seria o voto do senhor?
Manoel Rabelo – Repetindo as mesmas condições, eu diria que meu foto seria acompanhando o voto do relator. É claro que cada julgamento há nuances que precisam ser observadas e também não se reproduz em todas as situações o mesmo caso. Seria prematuro para eu dizer que votaria assim em qualquer circunstancia. Temos que observar as circunstâncias.
Folha Vitória – A defesa do vereador pretende recorrer. Há alguma possibilidade de se reverter esse caso?
Manoel Rabelo – Nesse caso presente muito difícil. Mesmo porque o recurso é para a mesma corte, para o TRE local. De mais a mais ele como vereador tem acesso às provas. Dizer que não tinha acesso às provas não dá. Ele é vereador. Ele poderia pedir certidões, decisões da Câmara, se houve de fato alguma discriminação. Compete àquele que alega, fazer a prova. Ele não fez nenhum prova.
Folha Vitória – Aqueles que mudaram de partido antes do prazo previsto e ainda não foram julgados. Se trocaram por uma causa justa, podem garantir o mandatos?
Manoel Rabelo – Existe essa possibilidade sim. Os motivos são variados. O vereador alegou discriminação partidária ontem. Alegou que o prefeito não os atendia os pleitos dele. Isso não é discriminação partidária. Talvez essa seja a prova mais difícil de ser feita: discriminação pelo partido.
Folha Vitória – O senhor acredita que essas penalidades podem colocar mais ética na política brasileira?
Manoel Rabelo – Com certeza. No Brasil inteiro houve muitas trocas. Só no Espírito Santo foram 220 casos. Em Minas Gerais, por exemplo, foram 800 trocas. A troca virou moeda negociável em inúmeras situações. Depois de eleger, se tiver proposta boa, ele troca de partido. Ora, Isso é infidelidade. O partido que o concedeu a legenda, ele tem que ser fiel a esse partido.
Folha Vitória – Quantos parlamentares devem ser julgados pelo TRE?
Manoel Rabelo – Nos não temos uma estatística sobre isso ainda. Até porque muitos processos ainda não chegaram ao TRE. Agora é que estão chegando. Esse foi o primeiro, mas praticamente temos ainda 99% dos processos para chegarem ao Tribunal.
Folha Vitória – Os 220 casos de troca serão analisados?
Manoel Rabelo – Sim. Mas há casos em que podemos abreviar o julgamento por situações que estão para fora das hipóteses: como, por exemplo, fusão ou extinção do partido. De fato são situações em que o candidato pode sair favorecido.
Folha Vitória – Mas a postura do Tribunal continuará a mesma da demonstrada ontem?
Manoel Rabelo – Sem dúvida. A postura continua nesse sentido. Dependendo da prova que o candidato fizer, ele terá ou não o mandato cassado.
* Fonte: Folha Vitória
