O Prefeito de Domingos Martins, Wanzete Krüger, encaminhou nesta quarta-feira (01) projeto de lei para autorização de concessão de abono no valor de R$ 100,00 no mês de dezembro aos servidores públicos municipais.

“Durante este ano foi possível economizarmos e agora podemos conceder este abono aos servidores públicos, que tanto colaboram e se dedicam na prestação dos serviços oferecidos pelo município. Além do abono também estamos finalizando, após parecer do Tribunal de Contas, o processo para contratação da empresa para concessão do auxílio alimentação mensal”, destaca o prefeito Wanzete Krüger.

O chefe do Poder Executivo ressalta ainda que o projeto de lei não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e que o valor proposto não excederá o limite com gastos de pessoal. Estudos foram realizados pelas secretarias municipais da Fazenda e de Administração e Recursos Humanos para definição deste valor.

O texto prevê o pagamento do abono em cota única aos servidores ativos, inativos e pensionistas no mês de dezembro, portanto não será incorporado aos vencimentos dos funcionários.

Auxílio Alimentação

Sobre o Auxílio Alimentação tipo Cartão que será concedido aos servidores, aprovado pela Lei Municipal nº 2.260/2010, a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SECADM) informa que o processo obteve no dia 25 de novembro parecer favorável do Tribunal de Contas.

A SECADM já está tomando as medidas para a assinatura e publicação do contrato com a empresa vencedora da licitação, bem como demais trâmites necessários para posterior liberação dos cartões de Auxílio Alimentação. O valor mensal de R$ 66,00 será retroativo a 1º de junho de 2010.