A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante publicou nessa terça-feira (10) edital de chamamento público para a concessão de autorizações destinadas à exploração do serviço de táxi no município. O objetivo do edital é preencher 04 vagas remanescentes, sendo 02 vagas reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em conformidade com a legislação nacional de mobilidade urbana e com a política de inclusão adotada pelo município.
O período de inscrições vai do dia 16 ao dia 26 de março de 2026, no Protocolo Geral da Prefeitura de Venda Nova, localizado na Avenida Evandi Américo Comarela, nº 385, bairro Esplanada. O atendimento é de segunda a quinta-feira, das 12h às 18h, e às sextas-feiras das 12h às 17h30.
Para participar do processo, os interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital 001/2026, incluindo documentos pessoais, Carteira Nacional de Habilitação definitiva com autorização para exercício de atividade remunerada (EAR), comprovante de residência no município, certidões negativas e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Após o período de inscrições, a documentação será analisada pela comissão responsável pelo processo. O resultado preliminar está previsto para ser divulgado no dia 7 de abril, com prazo para apresentação de recursos administrativos. Já o resultado final será publicado no dia 17 de abril, seguido da homologação do processo.
Após a seleção, os candidatos selecionados terão até 30 dias para iniciar a atividade, colocando o veículo em condições de operação, conforme as exigências estabelecidas na legislação municipal.
De acordo com a secretária Municipal de Fazenda, Maria Casagrande Lachini, a medida busca fortalecer e organizar o transporte individual de passageiros no município, garantindo mais segurança, qualidade e regularidade no atendimento à população, além de ampliar as oportunidades para profissionais que desejam atuar no setor.
Acesse o edital completo no link abaixo. Mais informações também podem ser obtidas na Gerência de Receitas e Tributação, localizada na Sala do Empreendedor e do Cidadão, ao lado do Fórum, no horário de atendimento das 12h às 18h.
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