O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) alerta a população sobre a venda irregular das chamadas “canetas emagrecedoras”, que vêm sendo divulgadas nas redes sociais com promessas de emagrecimento rápido, fácil e sem riscos.

Muitos desses anúncios não explicam corretamente a origem do produto, não informam se ele é aprovado pela Anvisa e omitem possíveis efeitos colaterais. A falta dessas informações fere o direito do consumidor à informação clara e à segurança.

Esses produtos são medicamentos e só podem ser vendidos de forma legal com receita médica e dentro das regras sanitárias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou as exigências para a prescrição e a venda desses medicamentos justamente para evitar o uso sem orientação médica e a comercialização ilegal.

Segundo a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda de produtos que coloquem a saúde ou a segurança da população em risco, além de combater propagandas que enganem o consumidor. “Promessas de emagrecimento rápido, sem informações claras ou sem comprovação, podem ser consideradas propaganda enganosa. Essas práticas podem gerar fiscalização e punições aos responsáveis”, destacou.

Venda sem receita é ilegal

A oferta e a venda desses medicamentos sem receita médica ou por meios não autorizados, como redes sociais e aplicativos de mensagens, são ilegais. A Anvisa já identificou anúncios falsos e esquemas de venda irregular, que podem envolver produtos sem registro, falsificados ou sem garantia de qualidade.

Além do risco à saúde, essas práticas desrespeitam direitos básicos do consumidor, como o direito à proteção da vida, à informação correta e à proteção contra propaganda enganosa.

Direito à informação clara

Todo produto deve trazer informações fáceis de entender sobre composição, forma de uso, riscos e possíveis efeitos colaterais. Anúncios que escondem esses dados, usam depoimentos sem comprovação, imagens de “antes e depois” ou não deixam claro que se trata de publicidade podem enganar o consumidor e são proibidos por lei.

Empresas, vendedores e influenciadores digitais podem ser responsabilizados quando divulgam ou facilitam a venda irregular desses produtos.

Orientações ao consumidor

• Desconfie de promessas de emagrecimento rápido ou “milagroso”;
• Verifique se o medicamento é regularizado junto à Anvisa;
• Não compre medicamentos por redes sociais ou sites sem identificação clara do vendedor;
• Exija nota fiscal e informações completas sobre o produto.

Uso exige acompanhamento de profissional de saúde

Esses medicamentos só devem ser usados com receita e acompanhamento de profissional de saúde. O uso sem orientação pode causar reações adversas, agravar problemas de saúde e trazer outros prejuízos.

Denúncias

Consumidores que encontrarem publicidade enganosa, venda irregular ou qualquer prática suspeita envolvendo “canetas emagrecedoras” podem registrar denúncia no canal Denúncia Eletrônica, disponível em www.procon.es.gov.br.

Com informações do Procon-ES.