•Por Leandro Fidelis

A adequação da agroindústria à nova legislação municipal encontra resistência em Venda Nova. Alguns produtores insistem em preservar métodos tradicionais de produção artesanal, apesar do alerta da fiscalização.

No início do mês passado, a Vigilância Sanitária notificou um produtor de doces e biscoitos que tem propriedade no roteiro do agroturismo. Isto motivou uma reunião nesta segunda (30) entre a diretoria da Associação do Agroturismo- Agrotur, Câmara de Vereadores, secretarias de Saúde e Agricultura e Sebrae, que coordena um projeto de certificação no setor.

Criada com apoio da Câmara através de uma audiência pública em março deste ano, a legislação está regulamentando as instalações das agroindústrias e também limitando a produção de acordo com a categoria do produto. Com isso, o Selo de Inspeção Municipal- SIM, de 94, dará lugar ao Serviço de Inspeção Municipal- SIM, que virá discriminado no rótulo do produto. A lei entrou em vigor em 14 de maio.

De acordo com o fiscal sanitário e secretário do Conselho Intermunicipal de Vigilância Sanitária das Montanhas do Espírito Santo- Civisa, Eduardo Tonoli, o processo tornou-se mais burocrático, o que não agrada a todos. “Isto geralmente gera resistência porque implica gastos. Não estamos punindo e, sim, trabalhando em parceria para garantir a qualidade do produto que sai de Venda Nova. Sabemos que a mudança não será de um dia para o outro”.

“Em pouco mais de dez anos, quase não houve alteração na nossa legislação. A Vigilância não está fiscalizando apenas as propriedades rurais, como também as indústrias familiares que produzem salgados, doces…”, enfatiza Tonoli.

Para Mateus Delpupo, presidente da Agrotur, os produtores não querem abrir mão da tradição de família. “O produtor está ciente das mudanças, mas infelizmente alguns só evoluíram na cultura do atendimento e não na da produção alimentar. Somos parceiros da Vigilância e reconhecemos que as mudanças são para melhor”.

Diante da preocupação internacional com a segurança alimentar, 13 municípios da Região Serrana, através do Civisa, padronizaram suas regras. A legislação de Venda Nova serviu de base para os outros municípios. Domingos Martins foi o que mais avançou na regulamentação de sua agroindústria.