O Espírito Santo continua vivendo uma das piores crises hídricas de sua história. Os efeitos da estiagem prolongada já afetam boa parte da população capixaba e, diante do agravamento da situação, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) editou as Resoluções 005 e 006/2015, que foram publicadas nesta quarta (7) no Diário Oficial do Estado. A primeira declara o Cenário de Alerta frente ao prolongamento da escassez hídrica. A segunda prioriza o abastecimento humano e animal em todas as bacias hidrográficas de domínio estadual e estabelece uma série de restrições ao uso da água.  Entre as novas regras, está proibido o uso de água na irrigação entre 5h e 18h. Vale para todo o Estado. Além disso, fica proibido o uso da água para encher piscinas em qualquer horário e, nas cidades em situação mais crítica, está suspenso o uso de água para indústria e irrigação. Essa medida vale por 15 dias.

Veja as novas regras:

* Nos nove municípios onde a situação é considerada extremamente crítica ( Pinheiros, Alto Rio Novo, São Roque do Canaã, Vila Pavão e parte de Conceição da Barra, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Fundão e Santa Teresa), a captação da água para qualquer outro fim que não seja o abastecimento humano e animal, como a utilização da água para fins industriais e para irrigação, está totalmente suspensa por 15 dias, podendo a suspensão ser revista a qualquer tempo.

* Em todo o Estado está proibida a captação em cursos de água superficiais destinada a todo e qualquer uso, exceto abastecimento humano, entre 5h e 18h. 

* Está proibida a construção de novos poços escavados, a captação em poços escavados localizados a menos de 300 metros de um corpo hídrico superficial e a perfuração de poços artesianos, exceto quando destinados ao abastecimento humano.

* A resolução também traz a recomendação para que as instituições de fomento ou de crédito agrícola suspendam imediatamente as operações para a implantação de novos sistemas de irrigação e para a ampliação de sistemas já existentes. O documento recomenda, ainda, às Companhias Públicas e Privadas e aos Serviços Autônomos Municipais de Água que reduzam o fornecimento de água para grandes usuários industriais.

* As prefeituras receberam a recomendação de adaptar, em regime de urgência, seus códigos municipais de postura visando à proibição de atividades notadamente reconhecidas como promotoras do desperdício de água, tais como lavagem de carros, calçadas, fachadas, pisos, muros e janelas com o uso de mangueiras; irrigação de jardins e gramados; resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor; lavagem de ruas e avenidas, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.

* Uma força-tarefa foi criada para fiscalizar a utilização da água em todas as bacias hidrográficas. Formada por representantes dos Comitês de Bacias, da Agerh, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), da Polícia Militar e de prefeituras, a força-tarefa irá verificar in loco se as resoluções da Agerh estão sendo cumpridas. Em caso de desrespeito, os infratores estão sujeitos a multas de até R$ 268 mil.

Impactos

O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, ressaltou que o Espírito Santo registra uma das piores secas de sua história, o que vem trazendo impactos para toda a população urbana e rural, sobretudo para o setor agropecuário. “Estamos agindo de maneira rápida para minimizar os impactos dessa estiagem para o conjunto da sociedade. A legislação estabelece que a prioridade deve ser sempre o abastecimento humano. Paralelo a essas medidas emergenciais estamos colocando em prática um conjunto de ações para aumentar a segurança hídrica dos capixabas”, pontuou.

A presidente da Cesan, Denise Cadete, explicou, durante a coletiva, como está funcionando o racionamento nas 10 localidades em 9 municípios do Estado. “A Cesan não está fornecendo água para essas localidades, diariamente, das 19 horas às 6 horas”.

Ela também lembrou que a situação do Estado voltou a ser de alerta e a população, apesar de já ter economizado 9 bilhões de litros de água nos oito primeiros meses deste ano, comparado com o ano passado, tem que continuar a economizar. 

“Houve ainda mais redução da água fornecida para as indústrias Arcelor Mittal e Vale. E a população não deve lavar calçadas e carros e nem desperdiçar de forma nenhuma. Recomendamos que seja reaproveitada inclusive a água das máquinas de lavar e cada um tenha uma caixa d’água adequada às suas necessidades diárias. Por exemplo, numa casa com 5 pessoas, diariamente, é preciso uma caixa d’água com capacidade para 1000 litros”, ressaltou.

Também estão previstas as seguintes ações:

:: Resolução Agerh sobre obrigatoriedade do cadastramento de usuários de águas superficiais e subterrâneas;
:: Implementação efetiva da outorga do uso da água;
:: Implementação da cobrança pelo uso da água. Início em outubro pela Bacia do Rio Guandu;
:: Contratação do Plano Estadual de Recursos Hídricos;
:: Conclusão dos Planos de Bacia e Enquadramento dos rios Benevente, Jucu e Santa Maria da Vitória;
:: Contratação dos Planos de Bacia e Enquadramento dos demais Rios / Bacias capixabas (Rio Novo, Itapemirim, Itaúnas, São Mateus, Litoral Centro-Norte e Itabapoana);
:: Implementação da cobrança. Início em outubro pela Bacia do Rio Guandu;
:: Definição do modelo de Agência de Bacias Hidrográficas. Início pela parte capixaba da Bacia do Rio Doce;
:: Novo Plano de Comunicação: preservar água é responsabilidade de todos;
:: Realização do Encontro Estadual de Comitês de Bacias;
:: Disponibilização de infraestrutura logística para o funcionamento das Secretarias Executivas dos Comitês de Bacias.

Confira as localidades que estão em estado extremamente crítico e racionando:
 
– Sede – Vila Pavão
– Sede – Boa Esperança
– Sede – Nova Venécia
– Sede – Barra de São Francisco
– Distrito de Paulista – Barra de São Francisco
– Sede de Alto Rio Novo – Alto Rio Novo
– Distrito de Imburama – Ecoporanga
– Sede – São Roque do Canaã
– Várzea Alegre – Santa Teresa
– Cidade Nova da Serra – Fundão
 
As localidades que estão em estado extremamente crítico sem racionamento são:
 
– Distrito de Braço do Rio – Conceição da Barra
– Sede – Pinheiros
– Sede – Montanha
– Sede – Mantenópolis
– Distrito de Santa Luzia de Mantenópolis – Mantenópolis
 
As localidades que estão em estado crítico são e sem racionamento:
 
– Sede – Ponto Belo
– Sede – Conceição da Barra
– Distrito de Cristal do Norte – Pedro Canário
– Sede – Vila Valério
– Distrito de São José de Mantenópolis – Mantenópolis
– Distrito de Serra Pelada – Afonso Cláudio
– Distrito de Santo Antônio do Canaã – Santa Teresa
– Sede – Santa Teresa
– Sede – Apiacá
– Distrito de Pequiá – Iúna

Fonte: es.gov.br