Está marcada para as 10 horas desta segunda-feira (23) uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Venda Nova. A reunião extra é para desafogar a pauta de final de ano, tendo em vista que restam apenas cinco semanas para o final do ano legislativo. Os vereadores não recebem remuneração adicional.
O presidente da Câmara, o vereador Marco Grillo- PSDB, anunciou a sessão extra no final da ordinária da última terça-feira, dia 17. Cerca de cinco projetos estão previstos para entrar em pauta, que pode sofrer modificações, já que as reuniões das Comissões Permanentes, conforme rotina, acontecem a partir das 8 horas de segunda-feira.
Em pauta
Será discutida uma emenda modificativa ao projeto nº 50, de autoria do vereador José Luiz Pimenta- PP, e logo em seguida o projeto, que é de autoria do Executivo, será votado emendado ou não. O projeto nº 50 altera o anexo I da Lei 179/94, que trata do Plano de Carreira dos Funcionários da Prefeitura.
Em única discussão, será votado o Projeto de Lei nº 060/2009, de autoria do Executivo, que o autoriza contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A- Bandes.
Entrará em pauta a emenda modificativa nº 001/2009, que modifica o parágrago 2º do Artigo 2° do Projeto de Lei nº 061/2009. Este projeto- emendado ou não, que em seguida entrará para votação em única discussão, altera a Lei nº 472/2001, que dispõe sobre o pagamento de diária aos vereadores e funcionários da Câmara.
Em segunda e última discussão, será votado o Projeto de Lei nº 046/2009, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito municipal, vice, secretários e empregados da Administração Pública Municipal.
Também em segunda e última discussão, será votado o Projeto de Lei nº 051/2009, conforme emendado, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei nª 666/2005, sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
* Site Câmara de Venda Nova