FMZ A Rádio
da Família

Política

Situação eleitoral está irregular? Veja como resolver e participar das Eleições 2024

Você que pretende votar nas Eleições Municipais 2024 e precisa solucionar pendências com a Justiça Eleitoral deve ficar atento. O prazo para regularizar a situação vai até o dia 8 de maio. Esta também é a data-limite para tirar o título de eleitor, pedir transferência de domicílio e atualizar os dados cadastrais. No dia seguinte, o cadastro eleitoral já estará fechado para a preparação da logística de votação das eleições.

No dia 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos a escolher nas urnas eletrônicas os ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país.

Se você está com a situação eleitoral irregular, veja aqui como resolver e garantir a participação no pleito.

  • Como posso saber se estou com a situação eleitoral irregular?

Você pode consultar a sua situação eleitoral no Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência.

Se a sua situação está REGULAR, significa que a inscrição eleitoral está disponível para o exercício do voto.

Caso sua situação apareça como CANCELADA, isso quer dizer que o seu título de eleitor está indisponível para o exercício do voto.

  • Posso resolver minhas pendências pela internet?

A eleitora e o eleitor que não têm biometria devem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação.

Mas se a eleitora ou o eleitor já tem a biometria cadastrada, é possível solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. 

  • Em quais circunstâncias meu título eleitoral pode ser cancelado?

As causas de cancelamento estão estabelecidas na legislação eleitoral. O Código Eleitoral (artigo 71 da Lei n° 4.737/1965) informa que o cancelamento ocorre em razão:

– do não cumprimento das regras relativas à qualificação e domicílio;

– do não comparecimento a três eleições consecutivas sem apresentar justificativa de ausência ou a quitação de multas eleitorais;

– da pluralidade de inscrições;

– da perda de direitos políticos;

– da ausência à revisão do eleitorado;

– do falecimento da eleitora ou do eleitor.

A autoridade judiciária eleitoral competente também pode determinar o cancelamento do título quando identificar irregularidade (por exemplo, alistamento fraudulento).

  • Campanha de alerta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou recentemente, uma campanha com o objetivo de conscientizar eleitoras e eleitores sobre a importância de regularizar o título para poder votar no pleito de outubro.

Confira mais Notícias

Política

Prefeitura de Venda Nova pede que Câmara Municipal desocupe espaço cedido em 60 dias

Finanças

Tribunal de Contas aprova sem ressalvas as contas de 2022 da Prefeitura de Venda Nova

Política

Vereadora suplente Lucielza do Nascimento Chieza toma posse na Câmara de Venda Nova

Política

Câmara aprova reajuste de R$ 100 no auxílio-alimentação de servidores de Venda Nova

Vereador Erivelto Uliana é o novo presidente da Câmara de Venda Nova do Imigrante

Vice-líder do Governo na Câmara defendeu aprovação de R$ 27,9 bilhões para aumentar auxílios sociais

Veja os números do 2º turno das eleições em Venda Nova do Imigrante

Com 53,80%, Renato Casagrande é reeleito governador do ES