Telefonia móvel: Ministério Público fiscaliza cumprimento de exigências

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou uma reunião para avaliar se as empresas de telefonia celular estão cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em fevereiro com os órgãos de defesa do consumidor. O encontro aconteceu nessa quarta-feira (25) e reuniu o MPES, o Procon-ES, a Defensoria Pública Estadual e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa.

 

Durante a reunião, foram avaliadas as providências que cada órgão de defesa do consumidor adotou, bem como as respostas apresentadas pelas operadoras e os relatórios de fiscalização encaminhados pelos Procons municipais. Essas informações foram usadas para verificar se as operadoras vêm cumprindo ou não o “TAC da Telefonia” e também avaliar as providências a serem adotadas em face de cada operadora.

 

A fiscalização do cumprimento do TAC é feita pelas Promotorias de Justiça em parceria com os Procons municipais e com o Procon Estadual, nos municípios alcançados pelo TAC. A 35ª Promotoria Cível de Vitória – especializada na defesa do consumidor –, também instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento. Os prazos para a execução das cláusulas do TAC estão definidos no documento. Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de 10 mil VRTE’s (Valor de Referência do Tesouro Estadual), o que totaliza mais de R$ 25 mil.

 

Em 11 de fevereiro deste ano, as empresas de telefonia celular assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores capixabas.

 

O TAC determinou a disponibilização de chat online para a formalização de reclamações e solicitações; a implantação de um número 0800 para atendimento aos Procons estadual e municipais; a instalação de postos físicos para atendimento de solicitações, reclamações e cancelamentos em determinados municípios do Estado; e a criação ou manutenção de links de consulta dos mapas de cobertura nos sites das operadoras, entre outras medidas.

 

No início de abril, ainda como resultado do TAC, as empresas de telefonia realizaram um mutirão para receber reclamações dos consumidores. O mutirão foi realizado nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, São Mateus e Venda Nova do Imigrante

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