* Por Leandro Fidelis
A rescisão de contratos de trabalho tem sido tarefa difícil em Venda Nova. O Ministério Público Estadual- MPE, responsável por esse atendimento, limitou as homologações a 20 trabalhadores por mês. Como há vagas apenas para daqui a três meses, alguns desempregados correm o risco de perder os benefícios a que têm direito em caso de fim de contrato.
A promotora Adriana Dias Paes Ristori se pronunciou através de um comunicado, no qual afirma que o Ministério Público está sobrecarregado de processos judiciais e inquéritos policiais e participa, em média, de 50 a 70 audiências mensalmente.
Adriana alega que, conforme o artigo 477 da Consolidação das Leis de Trabalho- CLT, a rescisão contratual deve ser feita com assistência dos sindicatos e do Ministério do Trabalho e que a atuação do MPE acontece em municípios onde não há representação dessas entidades. Em função disto, a Promotoria de Justiça Geral atende a um total de 20 empregados para homologação de rescisão de contrato por mês.
Para agilizar o processo e garantir o FGTS e o Seguro Desemprego de seus ex-funcionários, alguns empregadores estão entrando com ações na Justiça do Trabalho. O diretor de secretaria da Vara do Trabalho de Venda Nova, Vitório Bianco, afirma que o órgão não substitui as atividades administrativas do Ministério Público. Bianco acrescenta que esse tipo de ação valida a homologação, mesmo sem passar pela promotoria.
Para ele, a solução seria que as empresas exigissem a atuação sindical. Muitos sindicatos têm sede só em Vitória e não prestam o devido serviço no interior. Eles têm a base de contribuição sindical e sonegam estes serviços. O Ministério Público está assoberbado, não tem estrutura para a demanda de rescisões e isto acaba criando um entrave. Algumas empresas estão fazendo parceria com os próprios sindicatos para, em caso de demissão, enviarem um representante para homologar a rescisão.
Segundo Diomar Vazzoler, delegado do Conselho Regional de Contabilidade, quem mais sai prejudicado é o trabalhador. Ele solicitou ao presidente do CRC a instalação de uma Delegacia Regional do Trabalho em Venda Nova, mas afirma ser um processo burocrático, demorado e político. Enquanto isto não se resolve, os processos vão se acumulando.
A empresária Cristiani Minet afirma que não é contra a decisão da promotora de limitar o número de homologações mensais porque entende ter o Ministério Público outras questões mais importantes para tratar. No entanto, a demora do processo está gerando problemas para os empresários. O que fica complicado para minha empresa e as demais é que esse número é insuficiente. Já tive dois casos que, por não conseguir marcar a data, precisei recorrer à Justiça do Trabalho. Depositei o valor da rescisão e fui até o juiz homologar, só que isto gerou um custo de R$ 300,00 com o advogado. Nosso desejo é que o Ministério do Trabalho coloque alguém para fazer este serviço.
No caso da garçonete Maria Sandra da Silva, a homologação do seu processo de demissão só será daqui a três meses. Ela teme perder o Seguro Desemprego. Não entendo muito o assunto e vou esperar uma conversa entre minha ex-patroa e o contador.
Enquanto a situação não se resolve, os empregadores estão tendo que gastar mais com advogados, os trabalhadores estão perdendo o prazo do Seguro Desemprego e saindo literalmente com uma mão na frente e outra atrás.
