Em mais uma ação conjunta do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), Ministério Público (MPES) e Defensoria Pública do Estado, um novo Ponto de Inclusão Digital (PIDs) foi inaugurado no Estado. Desta vez, os munícipes de Marechal Floriano foram contemplados e passarão a contar com um serviço mais integrado e acessível ao Poder Judiciário. O evento aconteceu na tarde da última sexta-feira (09).
Estiveram presentes na inauguração o vice-presidente e corregedor do TRE-ES, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira; o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, representando o TJES; o presidente do TRF-2, desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama; a desembargadora-presidente do TRT-17 e presidente do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Espírito Santo (Fojures), Daniele Corrêa Santa Catarina; o juiz auxiliar da Presidência do TRT-17, Fábio Eduardo Bonisson Paixão; o prefeito de Marechal Floriano, Cacau Monjardim; o diretor do Fórum de Marechal Floriano, Bruno Feu Rosa; o diretor-geral do MPES, Lidson Fausto da Silva; o defensor público geral do ES, Vinícius Chaves de Araújo; além de advogados e outras autoridades e servidores do Município.
Como funcionam os PIDs
O Ponto de Inclusão Digital facilitará a ação judicial no município por meio do Balcão Virtual, permitindo a participação de juízes, advogados e população em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas e é mais um passo para a promoção de um Poder Judiciário mais acessível e adaptado às necessidades da sociedade.
Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) estão em acordo com as diretrizes da Resolução nº 508/2023 e da Portaria 353/2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como os objetivos delineados para a expansão desses serviços no território brasileiro. Um acordo de cooperação mútua entre TRE-ES e TJES, com participação da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público estadual (MPES), foi assinado no último dia 15 de março, e Governador Lindenberg foi escolhida para receber o segundo PID.
Os PIDs representam um avanço para o tribunais signatários no cumprimento de suas metas institucionais e na contribuição para um Poder Judiciário mais acessível e adaptado às necessidades da sociedade. Os PIDs estarão voltados à realização de atos de cunho judicial, sem a realização de atividades administrativas. Os serviços disponibilizados incluirão o acesso ao balcão virtual dos cartórios eleitorais e das secretaria judiciárias do tribunais parceiros, facilitando a realização de audiências e outras ações judiciais por partes e advogados.
Onde vão funcionar?
Os PIDs vão funcionar nos seguintes municípios: Brejetuba, Governador Lindenberg, São Roque do Canaã, Irupi, Sooretama, Vila Pavão, Vila Valério, Apiacá, Jerônimo Monteiro, Marechal Floriano, Mucurici, Muqui, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Fundão, João Neiva, Ponto Belo e Divino de São Lourenço.
Serviço
O Ponto de Inclusão Digital (PID) de Marechal Floriano está funcionando no Posto do Café, localizado no Km 58,5 da BR 262, em Marechal Floriano, a 8 quilômetros do centro do município.
