Tribunal rejeita contas de Braz Delpupo

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) rejeitou as contas do ex-prefeito de Venda Nova, Braz Delpupo (DEM), referentes a 2004. Agora a ação contra ele está sendo analisada pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal da cidade. A ação pede que os direitos políticos de Delpupo sejam cassados.

Segundo o relator da Comissão, o vereador Alberto Falqueto, Delpupo recorreu duas vezes contra a ação no TC-ES, mas teve os recursos negados. Agora caberá ao Legislativo analisar a ação e aprovar ou não as contas do ex-prefeito.

No processo, o Tribunal apontou seis irregularidades na prestação de contas da gestão 2004. Entre elas, o repasse de verbas para associações e comunidades do município, falha em processo licitatório de compra de veículo e o uso de dinheiro da educação para reparos em redes elétricas.

“Estamos analisando cada item da ação. Após a análise da comissão, ela será votada em plenário. Se quatro dos nove vereadores votarem a favor da aprovação das contas, ele poderá se livrar”, informou Falqueto.

A promotora de Venda Nova, Adriana Paes Ristori, informou que paralelo a ação na Câmara, há duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito na Justiça, nas quais Delpupo poderá ficar inelegível por até oito anos.

O ex-prefeito de Venda Nova defendeu-se das acusações e disse acreditar que os vereadores irão aprovar as suas contas.

“Sobre as subvenções às entidades, consta que não há uma lei que autoriza essa prática. Eu levei três vezes essa lei ao TC-ES e não sei por que, no momento de votarem as contas, eles alegavam que a lei não existe”, explicou.

Delpupo afirmou que a licitação para compra de dois carros foi considerada irregular por conta da marca do veículo ter sido colocada na licitação, mas venceu a empresa com menor preço.

Em relação ao uso de dinheiro da educação para serviços elétricos, disse que às vezes o valor destinado a certas obras ultrapassa o limite estipulado por lei.

* Fonte: Jornal A Tribuna, 15/03/2009

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