A cinco dias para o fim do prazo para declarar o Imposto de Renda 2010, ano-base 2009, a Receita Federal recebeu 270 mil declarações no Espírito Santo. Isso significa que 200 mil ainda precisam prestar contas ao Leão. Até a próxima sexta-feira, dia 30, quando termina o prazo, a Receita espera receber aproximadamente 470 mil declarações.
Aqueles que ainda não fizeram a declaração precisam se apressar, garante a delegada da Receitano Estado, Laura Gadelha. “A lentidão no sistema já começa a acontecer nas últimas semanas e nos últimos dias é ainda pior. Também houve maior procura de contribuintes que estavam com dúvidas nas últimas duas semanas”, falou.
A delegada lembra ainda que não haverá prorrogação do prazo para regularizar a situação. Quem ainda tem dúvidas sobre como declarar o Imposto de Renda pode utilizar o serviço disponível da Receita Federal pelo telefone (27) 3350-0050. O serviço funciona de segunda a sexta-feira das 12h às 18 horas. O tira-dúvidas nacional é pelo 146, com atendimento 24 horas.
Também é possível tirar dúvidas na sede da Receita Federal no Estado, na Rua Pietrângelo de Biase, 56, Centro de Vitória, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19 horas. Além do endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br. Lá o contribuinte encontra quase 700 perguntas e respostas sobre o Imposto de Renda.
Vale lembrar que quem não prestar contas com o Leão dentro do prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, e a máxima de 20% sobre o imposto devido.
Principais mudanças no IR 2010
Quanto à obrigatoriedade:não será mais obrigatório ao contribuinte sócio de empresa apresentar declaração de Imposto de Renda, desde que não se enquadre em outro parâmetro de obrigatoriedade. Fica obrigado a apresentar a declaração quem tem bens com valor acima de R$ 300.000,00 (até o ano passado, a entrega era obrigatória para contribuinte que tivesse bens em valores acima de R$ 80.000,00). O limite de isenção é R$ 17.215,08. A pessoa física, residente no Brasil, que recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior tal limite, se encontra obrigada à apresentação.
Pagamentos: o programa exigirá, antes da informação dos dados do pagamento, que se informe o destinatário da despesa. Ou seja, o declarante deverá informar se a despesa foi realizada com ele ou com seu dependente ou alimentando, antes de informar o pagamento.
Novas fichas: foi implementada ficha específica para a informação dos alimentados, com preenchimento prévio obrigatório para posterior vinculação na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”. Implementação de ficha específica, para informação de rendimentos recebidos nessa qualidade. As informações preenchidas nessa ficha não são levadas em consideração na apuração do imposto.
Errou? Ainda há tempo para retificar. Se, na pressa, você perceber que houve qualquer erro na sua declaração, não perca tempo e reenvie o arquivo com as devidas alterações, selecionando o campo específico do formulário que indica se tratar de uma declaração retificadora. Até o dia 30 de abril é possível retificar e até alterar o modelo de envio, de completo para simplificado ou vice-versa. O prazo final para retificação, no entanto, termina em cinco anos, mas aí sua restituição poderá demorar muito para ser liberada e a declaração pode cair na malha fina antes de corrigida.
Atraso custa caro: para não atrasar, planeje-se: o sistema da Receita Federal recebe as declarações até as 23h59min59seg da data final – somente para as declarações entregues pela Internet -, sendo que a partir da 0h o envio já é considerado com atraso e o contribuinte terá que pagar uma multa. A multa mínima pelo atraso da declaração do IR 2010 é de R$ 165,74, e a máxima está limitada a 20% do imposto devido.
Quem optar por disquetes ou formulários deve seguir os horários dos bancos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) ou Correios na sexta-feira (* Gazeta Online).
