* Redação FMZ/ A Gazeta
Venda Nova do Imigrante está entre os cinco municípios com menor percentual nos gastos com pessoal no Espírito Santo. É o que revela um levantamento organizado pelo Tribunal de Contas do Estado- TC-ES tendo como base os relatórios da gestão fiscal encaminhados ao órgão pelos próprios municípios. O período apurado é referente a este ano.
A despesa com pessoal em Venda Nova foi de 33,9%, dentro do limite máximo permitido pela legislação, que é de 54% calculado sobre a receita. Outros que cumprem esse limite são: Presidente Kennedy (15,7%), Jaguaré (32%), Bom Jesus do Norte (32,5%) e Vila Valério (33,1%).
Já 26 municípios estão em estado de alerta. O comprometimento da folha com funcionalismo pode resultar na redução dos investimentos nos municípios. Sem contar que pode ocasionar suspensões da contratação de operações de crédito e de obtenção de garantia da União.
Tribunal de Contas avalia flexibilização
A área técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo- TC-ES vai avaliar o pedido da Associação dos Municípios do Espírito Santo- Amunes para que flexibilize a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal na análise das contas públicas desde ano, em razão da crise econômica. A proposta foi apresentada na última terça-feira ao plenário pelo vice-presidente do TC-ES, Enivaldo dos Anjos. Com aprovação da medida, será feito um estudo de caso especial sobre o tema, conforme prevê disposições do regimento do órgão. Na semana passada, a diretoria da Amunes e prefeitos capixabas discutiram o assunto com o presidente do TC-ES, Marcos Madureira. Ele se mostrou contrário à flexibilização. Segundo Madureira, o tribunal tem que seguir o que prevê a legislação.
